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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519948 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o previsto na Lei nº 123/2006, como forma de privilegiar pequenos negócios, serão consideradas empates aquelas situações em que as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores à proposta ma

FGV · 2024

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FC519949 · Legislação Tributária Federal

A empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades financeiras não conseguiu mais quitar as parcelas do REFIS. Em virtude disso, a Fazenda Nacional

FGV · 2024

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FC519950 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O valor do imposto e das contribuições sociais reti

FGV · 2024

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FC519951 · Legislação Tributária Federal

Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços. I. Serviço para cliente localizado na Aust

FGV · 2024

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FC519952 · Legislação Tributária Federal

Analise as situações hipotéticas a seguir e o previsto na IN 1.234/2012. I. Pagamento do Governo Federal ao partido político X pela prestação do serviço de assessoria política, objeto das atribuições do partido político X. II. Pagamento do

FGV · 2024

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FC519953 · Legislação Tributária Federal

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519954 · Legislação Tributária Federal

À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, dev

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519955 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar que tal imposto incide sobre:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519956 · Legislação Tributária Federal

Sobre as definições de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2003, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Poderá ser definida como microempre

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC519957 · Legislação Tributária Federal

Sobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar que

CEV UECE · 2024

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FC519958 · Legislação Tributária Federal

Uma microempresa, que atua no ramo de confecção de roupas, está buscando entender as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional. Nesse sentido, é correto afirmar que uma das vantagens oferecidas por

Instituto AOCP · 2024

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FC519959 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que regem o eSocial de acordo com o que expressamente prevê o Decreto nº 8.373/2014.

Instituto AOCP · 2024

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FC519960 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre: I – os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras aut

FAUEL · 2024

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FC519961 · Legislação Tributária Federal

A empresa JJ Ltda. efetua a limpeza, revisão e restauração de motores de veículos e, quando preciso, emprega as peças necessárias à realização dessa prestação de serviços. De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, incide, APENAS

FCC · 2024

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FC519962 · Legislação Tributária Federal

Germano era proprietário de uma casa de um apartamento, de um lote de terreno e de um sítio, todos localizados no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Em 2023, ele fez doação de casa a seu sobrinho; utilizou o apartamento para integrali

FCC · 2024

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FC519963 · Legislação Tributária Federal

João é titular de uma microempresa localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, enquanto José, seu irmão, é titular de outra microempresa, localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Esses dois irmãos são optantes p

FCC · 2024

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FC519964 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS não incide sobre I. as exportações de serviços para o exterior do país e sobre o serviço proveniente do exterior do país. II. o valor intermediado no mercado de títulos e valores m

FCC · 2024

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FC519965 · Legislação Tributária Federal

A alíquota do 185 de determinado Município é de 3% para a prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, bem como para os demais serviços de transporte de natureza municipal. Esse Município, em 2023, promu

FCC · 2024

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FC519966 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar federal n2 116/2003, o ISS incide sobre a prestação de serviços

FCC · 2024

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FC519967 · Legislação Tributária Federal

A empresa JT Ltda. foi contratada para fazer a pavimentação de toda a extensão da rodovia que liga dois Municípios pernambucanos contíguos. sendo que 40% do trecho ficam no território do Município A e os 60% restantes ficam no Município B.

FCC · 2024

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FC519968 · Legislação Tributária Federal

A Prefeitura de determinado Município pernambucano contratou, por 02 anos, empresa localizada no Município de Salvador/BA, especializada na prestação de serviços de escolta de cargas e de veicules, para prestar serviço de escolta, 24h por d

FCC · 2024

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FC519969 · Legislação Tributária Federal

Um famoso escritório de advocacia, querendo embelezar as instalações de sua nova sede, situada em Jaboatão dos Guararapes/ PE, contratou um ateliê localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ para pintar um mural na sala de reuniões. Encomendo

FCC · 2024

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FC519970 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a disciplina da Lei Complementar federal nº 123/2006, no tocante as microempresas e às empresas de pequeno porte.

FCC · 2024

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FC519971 · Legislação Tributária Federal

Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou: I. uma empresa produtora teatral do Recife/PE para montagem de uma peça, pa

FCC · 2024

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