FC520020 · Legislação Tributária Federal
Sobre “informe de rendimentos”, sabemos que é um dever do contribuinte informar no exercício seguinte seus rendimentos, assinale a alternativa CORRETA:
INAZ do Pará · 2024
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC520021 · Legislação Tributária Federal
Mediante Lei Complementar nº 116, de 2003, assinale a alternativa incorreta.
Unifil · 2024
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Sobre as pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/06, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A pessoa jurídica de cujo capital social p
UNESC · 2024
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A Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como a Lei do Bem, tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem internamente atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica quer na concepção de n
COGEPE FIOCRUZ · 2024
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Como nos apresenta a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Sobre o
IDIB · 2024
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De acordo com o artigo 147 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que estabelece as normas para a apuração dos lucros das pessoas jurídicas e empresas individuais, assinale a alternativa correta.
IDIB · 2024
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O lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofício, EXCETO:
FUNDATEC · 2024
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Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Si
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC520028 · Legislação Tributária Federal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei complementar nº 123/2006: I. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a
FUCAPSUL · 2024
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Qual é o percentual de Lucro Arbitrado sobre a receita bruta para atividades de prestação de serviços de transporte, exceto de carga?
AVANÇASP · 2024
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Com relação ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas, tomando por base os preceitos do Decreto nº 9.580/2018, analise as afirmativas a seguir. I. A base de cálculo do imposto sobre a renda é o lucro real, presumido ou arbitrado, corres
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC520031 · Legislação Tributária Federal
Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constitui
IVIN · 2023
Ler resposta e comentário →FC520032 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.
FUNDEP · 2023
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Constitui-se a imunidade tributária quando
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC520034 · Legislação Tributária Federal
Uma empresa de pequeno porte, devedora de título protestado, realizou o pagamento do título em cartório e solicitou o cancelamento do registro do respectivo protesto. O devedor provou sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno p
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC520035 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Art. 13 da Lei Complementar nº 12/2006,” O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições”: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II. I
EDUCA PB · 2023
Ler resposta e comentário →FC520036 · Legislação Tributária Federal
A lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta. I – O microempreendedor individual tem receita bruta anual até R$ 60.00
AVANÇASP · 2023
Ler resposta e comentário →FC520037 · Legislação Tributária Federal
Considere que em um processo licitatório, na modalidade de pregão, que observou o previsto na Lei Complementar 123/2006 no que tange ao tratamento especial e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Ao final
COGEPS UNIOESTE · 2023
Ler resposta e comentário →FC520038 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:
IESES · 2023
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De acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:
IESES · 2023
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A Lei Complementar nº 123/2006 (e atualizações) prevê regras específicas para participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas Licitações Públicas. Com base no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.
AVANÇASP · 2023
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Dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006 que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos
AVANÇASP · 2023
Ler resposta e comentário →FC520042 · Legislação Tributária Federal
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir. I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. II. Os Microempreendedores individuais,
AVANÇASP · 2023
Ler resposta e comentário →FC520043 · Legislação Tributária Federal
Acerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A l
UFMT · 2023
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