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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583581 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é o limite do poder regulamentar de um decreto?

VUNESP · 2025

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FC583582 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quais são os requisitos e efeitos do compromisso para resolver irregularidade, incerte

FGV · 2024

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FC583583 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipóteses admite‑se responsabilização pessoal do agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583584 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, a autoridade deve considera

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583585 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve indicar uma decisão que decreta a invalidação segundo a LINDB?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583586 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipóteses o agente público responde pessoalmente por decisões técnicas e como a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583587 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quando se exige regime de transição ante nova interpretação de norma de conteúdo indet

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583588 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve demonstrar a motivação da Administração segundo a LINDB?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583589 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como vincular um terreno ao patrimônio exclusivo de uma incorporação imobiliária?

FCC · 2024

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FC583590 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que compete ao síndico em caso de inadimplência das contribuições condominiais?

VUNESP · 2023

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FC583591 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.009/1990 Impenhorabilidade do Bem de Família, responda: Quais os requisitos e a abrangência da impenhorabilidade do bem de família?

FGV · 2024

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FC583592 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.009/1990 Impenhorabilidade do Bem de Família, responda: Quando o imóvel residencial próprio pode ser penhorado?

FGV · 2022

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FC583593 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O que ocorre com a locação ajustada por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses ao término do prazo?

FGV · 2024

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FC583594 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O locatário público pode purgar a mora em ação de despejo?

VUNESP · 2024

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FC583595 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O que prevalece nessas locações não residenciais quando o imóvel foi previamente adquirido, construído ou reformad

FCC · 2024

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FC583596 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: Qual o efeito da ausência de vênia conjugal em contrato de locação com prazo superior a dez anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583597 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: Quais são as consequências jurídicas de benfeitorias necessárias e voluptuárias realizadas pelo locatário sem auto

FGV · 2024

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FC583598 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O que ocorre se o fiador for interditado e até quando as garantias locatícias permanecem vigentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583599 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: Em que situações e em que prazo a caução em títulos e ações deve ser substituída?

VUNESP · 2023

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FC583600 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: É cabível ação de despejo por falta de pagamento contra ente público que ocupa imóvel para hospital?

FCC · 2022

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FC583601 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: É possível pedir suspensão da decisão à Presidência do Tribunal e, simultaneamente, interpor

FGV · 2025

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FC583602 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Em que hipótese pessoas jurídicas de direito privado podem pedir suspensão da eficácia de dec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583603 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Quando a suspensão concedida pelo presidente do tribunal pode ser estendida a decisões superv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583604 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Quem decide o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público quando a liminar é profer

VUNESP · 2024

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