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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583605 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Qual o recurso cabível contra decisão monocrática que examina o mérito de pedido de suspensão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583606 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: A suspensão conjunta de liminares idênticas alcança automaticamente liminares supervenientes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583607 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Qual o procedimento para suspensão da execução de liminar contra o Poder Público?

VUNESP · 2023

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FC583608 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Até quando vigora a suspensão da execução da liminar nas ações contra o Poder Público?

FCC · 2022

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FC583609 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: O que é alienação fiduciária de imóvel?

FCC · 2025

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FC583610 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Decreto nº 10.201/2020 Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469/1997, responda: Quais autorizações são exigidas para acordos que envolvam débitos da Uniã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583611 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando o recurso nos juizados especiais pode receber efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583612 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais ações de fornecimento de medicamentos são competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583613 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para o recurso da Fazenda Pública contra sentença no Juizado Especial da Fazenda Pública estadual

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583614 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Até quando a entidade ré deve apresentar a documentação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

VUNESP · 2023

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FC583615 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que significa competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583616 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual tribunal uniformiza divergência entre Turmas Recursais de Estados distintos sobre lei federal?

VUNESP · 2023

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FC583617 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais instrumentos são aplicáveis nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583618 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ajuizar ações no Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583619 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode figurar como parte passiva nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

Instituto AOCP · 2022

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FC583620 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o alcance da coisa julgada no mandado de segurança coletivo?

VUNESP · 2025

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FC583621 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe mandado de segurança contra dirigente de pessoa jurídica privada?

FCC · 2025

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FC583622 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão monocrática do relator que concede ou nega liminar em

VUNESP · 2024

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FC583623 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão do relator que concede liminar em mandado de seguranç

VUNESP · 2024

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FC583624 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando um acórdão concessivo em mandado de segurança constitui título executivo judici

FGV · 2023

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FC583625 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que é cumulação imprópria de pedidos e qual recurso cabe contra a parte desfavorável

FGV · 2023

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FC583626 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais são os entendimentos consolidados sobre competência, honorários e recurso no man

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583627 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: No mandado de segurança, a sentença que concede a segurança pode ser executada de que

VUNESP · 2023

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FC583628 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão denegatória de mandado de segurança decidida em única

VUNESP · 2023

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