FC449388 · Legislação Tributária Federal
Quanto à incidência não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas
FADESP · 2012
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC449389 · Legislação Tributária Federal
Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da COFINS e do PIS/PASEP, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. Essas retenções não se aplicam às
FADESP · 2008
Ler resposta e comentário →FC449390 · Legislação Tributária Federal
A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal, cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do crédito tributário que o contribuinte deseje
FADESP · 2022
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Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). II.
FADESP · 2024
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Modalidade de tributação das pessoas Jurídicas cuja legislação não prevê o adicional do Imposto de Renda.
FADESP · 2009
Ler resposta e comentário →FC493933 · Legislação Tributária Federal
Considere que um estado da Federação conceda remissão ao tributo de ICMS de forma autônoma e contrária ao previsto na legislação federal, tendo sido os atos de concessão firmados entre a fazenda local e o contribuinte-empresário. Diante des
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC493934 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC493935 · Legislação Tributária Federal
Com o objetivo de evitar a chamada “guerra fiscal” no âmbito do ICMS, a Constituição Federal, no seu art. 155, inciso II, c/c § 2º, inciso XII, alínea “g”, determina que a concessão de certos benefícios fiscais aos sujeitos passivos desse i
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC493936 · Legislação Tributária Federal
Com respeito à Lei Complementar 24/75 e aos convênios autorizativos para concessão de benefícios fiscais do ICMS, celebrados no âmbito do CONFAZ, considere: I. Haverá necessidade de convênio para a concessão de isenções, reduções da base de
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC493937 · Legislação Tributária Federal
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênios pelas Unidades da Federação.
UEPA · 2013
Ler resposta e comentário →FC493938 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a legislação tributária, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta. ( ) O serviço de colocação de molduras está sujeito ao pagamento de ISS, exceto os mate
UEPA · 2013
Ler resposta e comentário →FC493939 · Legislação Tributária Federal
Conforme o disposto na Lei Complementar Nº 24/75 as isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Feder
UEPA · 2013
Ler resposta e comentário →FC493940 · Legislação Tributária Federal
No que concerne às disposições da Lei Complementar n.º 24/75, é correto afirmar que:
UEPA · 2013
Ler resposta e comentário →FC493941 · Legislação Tributária Federal
Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC493942 · Legislação Tributária Federal
O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para fins de crédito em favor do Município
VUNESP · 2019
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Sobre a legislação que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, assinale a alternativa cor
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC493944 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos respectivos Municípios, sendo 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações r
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC493945 · Legislação Tributária Federal
Instrução: Para responder à questão considere o art. 158, IV, e parágrafo único, da Constituição Federal, transcrito a seguir: Art. 158 - Pertencem aos Municípios: ... IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Est
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC493946 · Legislação Tributária Federal
Marque a opção INCORRETA acerca da Lei Complementar N. 87/1.996 - Lei Kandir.
Com. Org. (PGE MS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC493947 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre operações:
FUNDATEC · 2024
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O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre
FGV · 2023
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O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circ
FGV · 2023
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Qual a alternativa CORRETA?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC493951 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), a institucionalização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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