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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC493952 · Legislação Tributária Federal

Publicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente conhecida como “Lei Kandir”) dispõe genericamente sobre o ICMS no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, mas uma de suas maiores repercussões, em especial para

FADESP · 2022

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FC493953 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa correta sobre a incidência do ICMS.

IBADE · 2022

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FC493954 · Legislação Tributária Federal

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população. Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre

FGV · 2022

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FC493955 · Legislação Tributária Federal

Empresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER, sendo o jato A destinado às viagens internacionais e o jato B a viagens nacionais. A aquisição destes jatos foi feita por meio de contrato de arrendamento merc

FCC · 2022

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FC493956 · Legislação Tributária Federal

Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas a: (D1) impressão de periódicos em empresa jornalística de Jaboatão/PE, (D2) exportação para indústria de montagem de caixas de papelão na Argentina, (D3) emba

FCC · 2022

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FC493957 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC493958 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC493959 · Legislação Tributária Federal

Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e es

IPEFAE · 2020

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FC493960 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar nº 87/1996 e com a Lei Complementar nº 116/2003, a prestação, não onerosa, de serviços de comunicação

FCC · 2019

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FC493961 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços

Instituto Consulplan · 2019

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FC493962 · Legislação Tributária Federal

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Analise as assertivas e assinale a altern

CEV URCA · 2019

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FC493963 · Legislação Tributária Federal

Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de Tocantinópolis/TO, que vai comercializar o produto, e para uma empresa prestadora de serviços de transporte intramunicipal de Porto Nacional/TO, que vai

FCC · 2018

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FC493964 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de

FCC · 2018

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FC493965 · Legislação Tributária Federal

A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116/2003. Para poder prestar estes serviços, a referida clínica utiliza medicamentos, espara

FCC · 2018

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FC493966 · Legislação Tributária Federal

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre, EXCETO:

IDECAN · 2017

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FC493967 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar 87/96, não há incidência de ICMS nos seguintes casos, EXCETO:

FUNRIO · 2017

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FC493968 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e

IESES · 2016

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FC493969 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e in

IESES · 2016

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FC493970 · Legislação Tributária Federal

Marcos, analista tributário de uma empresa comercial localizada em Alcântara/MA, está analisando o custo tributário de alguns negócios que a empresa pretende realizar. Verificando a Lei Complementar nº 87/1996, constatou que o ICMS NÃO inci

FCC · 2016

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FC493971 · Legislação Tributária Federal

Uma sociedade empresária brasileira importa um equipamento do exterior. Essa aquisição está sujeita ao pagamento de ICMS. Assinale a opção que indica a data para definição da taxa do câmbio que será aplicável para a determinação do ICMS.

FGV · 2016

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FC493972 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o disposto na Lei Complementar no 87/1996 e na Lei Complementar no 116/2003, o ICMS

FCC · 2015

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FC493973 · Legislação Tributária Federal

O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados no âmbito do CONFAZ. Com base nessas

FGV · 2015

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FC493974 · Legislação Tributária Federal

A Comercial Importadora Esaú & Jacó, sediada em Niterói-RJ, importou mercadorias da China e as desembaraçou no porto de Vitória- ES. Entretanto, tais mercadorias são sujeitas à substituição tributária das operações subsequentes, tanto pela

FCC · 2014

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FC493975 · Legislação Tributária Federal

Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.

FUNDATEC · 2014

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