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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC493976 · Legislação Tributária Federal

Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclu

FUNDATEC · 2014

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FC493977 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC493978 · Legislação Tributária Federal

Em relação à hipótese de incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2014

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FC493979 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto

CESGRANRIO · 2014

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FC493980 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar no 87/1996, com sua redação devidamente atualizada até dezembro/2013, estabelece, no art. 1o, que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

CESGRANRIO · 2014

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FC493981 · Legislação Tributária Federal

Sobre o ICMS assinale a alternativa correta.

UEPA · 2013

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FC493982 · Legislação Tributária Federal

Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebid

UEPA · 2013

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FC493983 · Legislação Tributária Federal

No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados semi-elabor

UEPA · 2013

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FC493984 · Legislação Tributária Federal

Sobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Não incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebid

UEPA · 2013

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FC493985 · Legislação Tributária Federal

L. A. Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. insurge‐se em face da exigência do Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, que lhe exige o pagamento do ICMS sobre a importação de ladrilhos e pisos de cerâmica advindos do exterior, insu

FGV · 2013

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FC493986 · Legislação Tributária Federal

Determinada pessoa física faz uma consulta jurídica sobre a possibilidade de importar do exterior aparelhos eletrônicos para uso próprio, sem que haja o pagamento do ICMS incidente sobre a operação. A justificativa apresentada é a de não se

CESGRANRIO · 2013

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FC493987 · Legislação Tributária Federal

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

FGV · 2023

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FC493988 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica. II. A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem intuito comercial, adquirir bens apreendidos ou abandonados é con

IGEDUC · 2023

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FC493989 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c

FUNDATEC · 2023

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FC493990 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC493991 · Legislação Tributária Federal

É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e in

IPEFAE · 2020

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FC493992 · Legislação Tributária Federal

É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:

IPEFAE · 2020

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FC493993 · Legislação Tributária Federal

Em relação aos contribuintes do ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2017

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FC493994 · Legislação Tributária Federal

Relativamente ao ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 estabelece disciplina relacionada com a responsabilidade pelo pagamento do imposto e com o regime de substituição tributária. De acordo com essa Lei Complementar, a responsabilidade pelo

FCC · 2016

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FC493995 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS é

FCC · 2016

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FC493996 · Legislação Tributária Federal

Considere: I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina − PI. II. Empresa pavimentadora de Oeiras − PI, inscrita como cont

FCC · 2015

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FC493997 · Legislação Tributária Federal

Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre

FGV · 2025

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FC493998 · Legislação Tributária Federal

Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada o

FCC · 2022

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FC493999 · Legislação Tributária Federal

De acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

IDECAN · 2022

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