FC494000 · Legislação Tributária Federal
No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
IADES · 2019
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494001 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de substituição tributária será, em relação às operações
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC494002 · Legislação Tributária Federal
Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercadoria deteriorou-se no estabelecimento do substituído, marque a alternativa correta.
IESES · 2019
Ler resposta e comentário →FC494003 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor da(do)
CESGRANRIO · 2018
Ler resposta e comentário →FC494004 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, a expressão “substituição tributária” designa
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494005 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. A mes
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494006 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, existe recolhimento do ICMS, devido por substituição tributária, a favor do Estado do
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494007 · Legislação Tributária Federal
A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC494008 · Legislação Tributária Federal
Relativamente às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com recolhimento antecipado do ICMS, a Lei Complementar nº 87/1996 determina que terá direito à restituição do imposto antecipadamente pago, o contribuin
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC494009 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece regras para a definição da base de cálculo do ICMS. Conforme esta lei, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, será
FCC · 2016
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O comerciante Franco Delá, de São Raimundo Nonato − PI, adquiriu, para revenda, mercadoria sujeita à substituição tributária das operações subsequentes, remetida pela indústria Raica Oliveira, de Barras − PI. O valor da operação foi de R$ 3
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC494011 · Legislação Tributária Federal
Determinada mercadoria, sujeita à alíquota interna de 25%, está enquadrada no regime de substituição tributária das operações subsequentes no Estado do Pernambuco. Ao vender tal mercadoria para comerciante revendedor, ambos localizados no m
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC494012 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494013 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato ge
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC494014 · Legislação Tributária Federal
O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494015 · Legislação Tributária Federal
A empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no Estado Beta. Quando da venda que efetiva, a empresa Titã Ltda. concede desconto incondicio
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC494016 · Legislação Tributária Federal
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação. Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494017 · Legislação Tributária Federal
Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC494018 · Legislação Tributária Federal
Empresa mineira, fabricante de computadores, contrata, onerosamente, transportadora paulista para transportar 1.000 monitores de sua fábrica, em Belo Horizonte/MG, para comprador localizado em Vitória/ES. Com base na situação relatada e na
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC494019 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações com mercadoria, o local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC494020 · Legislação Tributária Federal
Relativamente à mercadoria importada do exterior, por via marítima, com destino a importador domiciliado no Distrito Federal, e regularmente desembaraçada em repartição aduaneira localizada em Estado litorâneo, a Lei Complementar federal nº
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494021 · Legislação Tributária Federal
Não é considerado o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, em se tratando de mercadoria ou bem, o seguinte:
FUNRIO · 2017
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O Artigo 11 da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 dispõe o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem poderá ser: I. O do
IESES · 2016
Ler resposta e comentário →FC494023 · Legislação Tributária Federal
Considere as prestações de serviço de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinatário: I. transportadora do Piauí é contratada por empresa da Bahia para retirar mercadorias em Fortaleza − CE e le
FCC · 2015
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