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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494192 · Legislação Tributária Federal

A “Oficina Mecânica do José” recondiciona motores de veículos. Para realizar essa prestação de serviços de recondicionamento, empregam-se, com frequência, peças e partes novas. De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/03 e com a Lei

FCC · 2018

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FC494193 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incidirá sobre o(a):

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494194 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, sabe-se que o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos competentes do Município, o qual incide sobre, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494195 · Legislação Tributária Federal

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC494196 · Legislação Tributária Federal

A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroas e outros

FCC · 2018

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FC494197 · Legislação Tributária Federal

Considere as quatro situações abaixo arroladas: I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal no 116/03, quando estes serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. II. Prestação de ser

FCC · 2018

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FC494198 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre

FCC · 2018

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FC494199 · Legislação Tributária Federal

A empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cada evento que realiza, ela emite, apenas, a documentação fiscal relativa ao ISSQN, com a fi

FCC · 2018

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FC494200 · Legislação Tributária Federal

Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do ICMS, pois queriam saber como deveriam tributar corretamente as atividades que pretendiam d

FCC · 2018

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FC494201 · Legislação Tributária Federal

Relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a Lei Complementar Federal nº 116/03 estabelece que este tributo

FCC · 2018

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FC494202 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não incide sobre:

FAURGS · 2018

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FC494203 · Legislação Tributária Federal

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador

FCC · 2018

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FC494204 · Legislação Tributária Federal

Alfa é prestador de serviços de demolição, não tendo qualquer outra atividade. Alfa tem inscrição no Município Beta, onde se situa seu único estabelecimento. Alfa presta serviços em vários municípios, inclusive Beta, a eles recolhendo o Imp

FCC · 2018

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FC494205 · Legislação Tributária Federal

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

COPERVE UFSC · 2018

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FC494206 · Legislação Tributária Federal

É imprescindível que o Fiscal de Tributos Municipal tenha conhecimento do que se encontra previsto na Lei Complementar nº 116/2003 e da sua lista anexa. Sendo assim, em relação aos serviços bancários disponibilizados por uma determinada ins

IBGP · 2018

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FC494207 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar pela Constituição Federal de 1988), que trazia as normas gerais de tributação do ISS. Com b

IBGP · 2018

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FC494208 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, pode-se afirmar que o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494209 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar no 116/2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevê que:

FEPESE · 2018

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FC494210 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei, ainda que esses não se constituam como ativ

ADM&TEC · 2018

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FC494211 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incidem sobre alguns serviços. Portanto, pode-se afirmar que o tributo não incide sobre:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494212 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e sua incidência, analisar os itens abaixo: I - Ele incide sobre os serviços relacionados aos depósitos, assim como sobre servi

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494213 · Legislação Tributária Federal

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC494214 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço será considerado prestado e o imposto devido no local, EXCETO quando se tratar de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC494215 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas a seguir. I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros

PRGP UNIFEI · 2018

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