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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494336 · Legislação Tributária Federal

A empresa Digital Line, que tem sede e estabelecimento no Município de Garanhuns/PE, prestou serviço de informática à empresa Bom de Garfo, que desenvolve comércio de alimentos. Ocorre que, apesar de a segunda empresa possuir sede em Recife

FCC · 2015

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FC494337 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a LC no 116/03, os Municípios e o Distrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilida

VUNESP · 2015

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FC494338 · Legislação Tributária Federal

“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere

CONSULPLAN · 2015

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FC494339 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de uma lista apresentada na Lei Complementar Nº 116/2003, ainda que esses s

FUNDEP · 2015

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FC494340 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa, sediada no Município de Arapiraca, tem por objeto a locação de guindastes para empresas de construção civil. No ano de 2014, celebrou diversos contratos, locando o maquinário para clientes situados em Maceió e Penedo. Em março

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2015

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FC494341 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.

FEPESE · 2014

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FC494342 · Legislação Tributária Federal

Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir: I. O prestador do serviço é considerado contribuinte. II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil. III. Ressalvadas as hipóteses espe

FGV · 2014

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FC494343 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003 que trata do ISSQN indique a alternativa correta.

CAIPIMES · 2014

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FC494344 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação principal diz-se: I - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. II - contribuinte, quando tenha rela

AMEOSC · 2014

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FC494345 · Legislação Tributária Federal

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.

CETRO · 2013

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FC494346 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o(a)

CETRO · 2013

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FC494347 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)

VUNESP · 2013

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FC494348 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:

SELECON · 2025

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FC494349 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 também estabelece regras sobre a alíquota do ISS, que pode variar de acordo com o município e o tipo de serviço prestado. A correta aplicação das alíquotas é crucial para a conformidade tributária e a arrecada

GAMA · 2025

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FC494350 · Legislação Tributária Federal

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná pretende contratar uma empresa prestadora de serviços de apoio técnico administrativo para realizar o planejamento, organização e administração de uma exposição sobre a história da DPE-PR. Na contra

Instituto Consulplan · 2024

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FC494351 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

FUNCEPE · 2024

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FC494352 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003). II. A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (LC nº 116/2003). III

IGEDUC · 2023

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FC494353 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano: • Recebeu R$ 38.000,00 em função de serviços prestados na cidade de Contagem/MG. O custo deste

CONSULPLAN · 2023

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FC494354 · Legislação Tributária Federal

Haverá responsabilidade de retenção na fonte do imposto municipal sobre serviços (ISS) do tomador do serviço quando:

VUNESP · 2023

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FC494355 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, considere as afirmativas a seguir. I - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

FAUEL · 2023

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FC494356 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Com base na referida lei complementar, analise as assertivas abaixo, a

FUNDATEC · 2023

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FC494357 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa de auditoria firmou contrato com empresa cliente sua, mediante o qual essa cliente pagaria à referida empresa de auditoria, pelos serviços por esta prestados, a importância de R$ 100.000,00 (“receita bruta”), por meio de PIX ou

FCC · 2023

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FC494358 · Legislação Tributária Federal

O Município X, desejando fomentar os pequenos negócios de tinturaria e lavanderia na cidade (item 14.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003), editou, em 2018, Lei Ordinária que fixou a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) em 1,5%

FGV · 2022

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FC494359 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar 116/2003, assinale a alíquota válida do ISS.

IBADE · 2022

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