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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494360 · Legislação Tributária Federal

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:

AMEOSC · 2022

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FC494361 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

FEPESE · 2022

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FC494362 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito pr

FEPESE · 2022

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FC494363 · Legislação Tributária Federal

Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP. Adquire,

FCC · 2022

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FC494364 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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FC494365 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, determina que as alíquotas mínima e máxima do referido imposto serão, respe

CONSULPLAN · 2022

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FC494366 · Legislação Tributária Federal

Segundo o art. 34º da Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que institui o código tributário do município de Santo Antônio da Platina, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC494367 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC494368 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços é de:

VUNESP · 2022

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FC494369 · Legislação Tributária Federal

A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00. Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fisc

FURB · 2022

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FC494370 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:

IBADE · 2022

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FC494371 · Legislação Tributária Federal

A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. Qual a alíquota máxima e mínima mencionada?

IVIN · 2022

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FC494372 · Legislação Tributária Federal

A questão a seguir se refere à Lei 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:

Legalle · 2021

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FC494373 · Legislação Tributária Federal

A respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas respectivas alterações, é possível

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC494374 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC494375 · Legislação Tributária Federal

Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que

FUNDATEC · 2021

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FC494376 · Legislação Tributária Federal

com base na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza analise as partes que seguem: A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado (1a parte). Contribuinte é o presta

Legalle · 2021

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FC494377 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº. 116/2003), a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de . O te

Fundação La Salle · 2021

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FC494378 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos na legislação, ainda que estes não sejam a atividade principal do prestador. A Construção Civil é um dos serviços com incidência d

FAU UNICENTRO · 2021

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FC494379 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de

IDECAN · 2021

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FC494380 · Legislação Tributária Federal

Em se tratando das regras gerais do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) prescritas na Lei Complementar Federal nº 116, de 2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2020

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FC494381 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.

FEPESE · 2020

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FC494382 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1. A alíquota máxima do imposto é de 10%. 2. Como regra, a base de cá

FEPESE · 2020

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FC494383 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a

Instituto Consulplan · 2020

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