FC494408 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, está CORRETO afirmar que a alíquota máxima do imposto sobre serviços de qualquer natureza é de:
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494409 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 a alíquota mínima do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
CESC UFRR · 2018
Ler resposta e comentário →FC494410 · Legislação Tributária Federal
Na prestação dos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 (Construção Civil) da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, NÃO se incluem na base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - o valor
RBO · 2018
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Leia as afirmativas a seguir: I. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). II. É nula a lei ou o ato do Município que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima do Imposto sobre
ADM&TEC · 2018
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Leia as afirmativas a seguir: I. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento). II. São particulares os bens de domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno. Todos
ADM&TEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494413 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), analise a seguinte situação. Uma empresa deseja construir no município um local para destinação final de lixo, rejeitos e ou
FEPESE · 2018
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Nos exatos termos legais, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constituindo ato de improbidade administrativa a sua inobservância, é de
INSTITUTO MAIS · 2018
Ler resposta e comentário →FC494415 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, com as suas alterações posterior
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC494416 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2017
Ler resposta e comentário →FC494417 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2017
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Em uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC494419 · Legislação Tributária Federal
A Construtora PMB prestou serviços de administração de obra, emitindo uma nota fiscal no valor de $1,5 milhões. Sabe-se que $500 mil referem-se a materiais fornecidos e que a empresa incorreu em gastos com mão de obra no total de R$ 300 mil
FCM - CEFETMINAS · 2016
Ler resposta e comentário →FC494420 · Legislação Tributária Federal
A Construtora Export presta serviços de construção de portos e fechou um contrato para execução e construção de um porto em outro país da América Latina. O total do serviço foi de $ 10 milhões de dólares e o pagamento será feito pela filial
FCM - CEFETMINAS · 2016
Ler resposta e comentário →FC494421 · Legislação Tributária Federal
A Empresa Mineira de Construção Pesada auferiu, no último exercício, um total de $ 60 milhões em receitas de prestação de serviços, sendo $ 50 milhões decorrentes de serviços de administração de obra por empreitada no território nacional e
FCM - CEFETMINAS · 2016
Ler resposta e comentário →FC494422 · Legislação Tributária Federal
O Imposto sobre Serviços (ISS), é de competência dos municípios e cobrado em alíquota fixa, definida por cada município e limitada a qual porcentagem, sobre a contraprestação pelo serviço prestado?
AMEOSC · 2016
Ler resposta e comentário →FC494423 · Legislação Tributária Federal
O artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar). Assim, em relação à co
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC494424 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2015
Ler resposta e comentário →FC494425 · Legislação Tributária Federal
Determinado município estipulo a Alíquota do ISS no percentual de 7%. Esta afirmação está amparada em qual dispositivo legal?
EXATUS · 2015
Ler resposta e comentário →FC494426 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza o preço do serviço é utilizado como:
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494427 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que corresponde à alíquota máxima de incidência do Imposto Sobre Serviço.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494428 · Legislação Tributária Federal
Apesar de o Imposto sobre Serviços ser um imposto Municipal e Distrital, foi editada a Lei Complementar n.º 116/03 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá out
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC494429 · Legislação Tributária Federal
O Imposto sobre Serviços − ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui um intervalo de Alíquota Mínima e Alíquota Máxima de Contribuição que varia, em %, entre
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494430 · Legislação Tributária Federal
O Município X publica lei prevendo, com fundamento na Lei Complementar (nacional) nº 116/2006, a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários. A lei em questão prevê que a base de cálculo do tribu
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC494431 · Legislação Tributária Federal
A LC 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Segundo essa Lei, a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:
CCC IFCE · 2014
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