FC494432 · Legislação Tributária Federal
A alíquota máxima do ISSQN é de:
CAIPIMES · 2014
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC494433 · Legislação Tributária Federal
Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo. ( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço. ( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço. ( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação
CAIPIMES · 2014
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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.
CETRO · 2013
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Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.
CETRO · 2013
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Alpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento dos regimes tributários das empresas contratadas pelo órgão. Ele sabe que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gera
Instituto Consulplan · 2025
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Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, são instâncias responsáveis por gerir o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte: I. Comitê Gestor do Simples Nacional. II. Fórum Perm
FUNDATEC · 2024
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Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Em relação ao Simples Nacional e suas características, pode-se dizer que é um regime especial de tributação que visa estimular o desenvolvimento econômico por meio:
IBAM · 2024
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O Simples Nacional representa um regime tributário diferenciado para pequenas empresas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser objetivo principal desta política.
IDESG · 2024
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
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A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Di
FUNATEC · 2022
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Assinale abaixo a quantidade de representantes que a Lei Complementar nº 123/06 prevê para os Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional:
IDECAN · 2022
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Sobre a Lei Complementar Nº 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder
IVIN · 2022
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A Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microem
FCC · 2019
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A lei complementar federal que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte
VUNESP · 2019
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O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios. A respeito desse regime, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M
IBFC · 2019
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O Simples Nacional (Lei complementar nº 123/2006) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distr
Machado de Assis · 2019
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Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:
CEV URCA · 2019
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O regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conhecido por Simples Nacional e instituído pela Lei complementar no 123, de 14 de dezembro 2006,
CPCON UEPB · 2019
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Diante do avanço da economia informal, o Poder Público assistiu à perda de importante receita anual, vendo-se obrigado a criar estratégias para atrair os comerciantes e pequenos empresários para a formalidade. Portanto, como forma de incent
IBADE · 2018
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A Lei Complementar n.º 123/2006
INSTITUTO MAIS · 2018
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Art. 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações. “Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da Uniã
INAZ do Pará · 2016
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