FC494576 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494577 · Legislação Tributária Federal
O sócio titular da empresa Omega Ltda − ME detém 50% desta empresa, que fatura R$ 350.000,00 por ano. Também detém 20% da empresa Expansão S.A., que fatura R$ 6.800.000,00 por ano. Pode-se afirmar, com estes dados que:
FCC · 2013
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De acordo com a Lei Complementar Nº 123/2006, a microempresa que, no ano calendário, exceder o limite de receita bruta anual,
FADESP · 2013
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Identifique a principal implicação da Lei Complementar nº 123/2006 no pregão, referente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte:
GAMA · 2025
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A respeito da simplificação e desburocratização para microempresas e empresas de pequeno porte, o Art. 6º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê que: “A classificação de grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica
FUNDATEC · 2024
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Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, “exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os ____________ emitirão Alvará de
FUNDATEC · 2024
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Conforme o Art. 5º da Resolução nº 140/2018, elaborada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, o recolhimento mediante documento único de arrecadação não exclui a incidência, entre outros, de qual imposto ou contribuição, devido pela ME o
FUNDATEC · 2024
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Com base no Art. 8o da Lei Complementar nº 123/2006, “Será assegurado aos empresários e pessoas jurídicas”, outras: I. Entrada única de dados e documentos. II. Processo de registro e legalização integrado entre os órgãos e entes envolvidos,
EDUCA PB · 2024
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Avalie se a Lei Complementar no 123/206, ao estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
FGV · 2023
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Analise os itens e indique a alternativa verdadeira. I- Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão se
MS CONCURSOS · 2023
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios emitirão Alvará de Funcionamento Provisório, que p
MS CONCURSOS · 2023
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Acerca das normas que disciplinam as microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
FCC · 2021
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Um indivíduo autônomo que pretenda abrir seu próprio negócio em 2021 como Microempreendedor Individual (MEI), deve ter conhecimento de que:
FUNCERN · 2021
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Com relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é INCORRETO afirmar que:
FDC · 2019
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Conforme a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Art. 5º Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disp
Instituto Excelência · 2019
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De acordo com a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, a opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de vários tributos, EXCETO
Instituto AOCP · 2017
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Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o agricultor familiar, identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isento
INAZ do Pará · 2016
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Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o agricultor familiar, e identificado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isen
INAZ do Pará · 2016
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Nos termos da Lei Complementar n° 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirão
VUNESP · 2015
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À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2025
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A Lei Complementar nº 123/06 concedeu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Acerca das pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado conferido pela Lei, marque (V) para a
IBAM · 2025
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A Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substituição tributária no âmbito do Simples Nacional. A correta interpretação dessas normas é essencial para a adequada aplic
GAMA · 2025
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Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:
AVANÇASP · 2025
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