FC494600 · Legislação Tributária Federal
Uma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples Nacional.
FCC · 2025
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494601 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A respeito dessa Lei, assinale a alternativa correta.
IDCAP · 2025
Ler resposta e comentário →FC494602 · Legislação Tributária Federal
O chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC494603 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 trata do Microempreendedor Individual (MEI). Um dos requisitos para ingresso no MEI é o valor do faturamento no anocalendário anterior. Para que o sujeito passivo seja excluído do MEI, retroativamente
Maranatha Assessoria · 2025
Ler resposta e comentário →FC494604 · Legislação Tributária Federal
Nisia — Parnamiim — realizou sua — inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional). Sobre a hipó
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC494605 · Legislação Tributária Federal
Determinada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, possui dispositivo com a seguinte redação: Art. XX. Não poderão recolher os impostos e contribuições n
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC494606 · Legislação Tributária Federal
Para se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), o empresário individual ou empreendedor deve atender alguns requisitos acumuladamente, sendo-lhe permitido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494607 · Legislação Tributária Federal
Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494608 · Legislação Tributária Federal
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 com o objetivo de facilitar a regularização de empreendedores informais que atuam por conta própria, o MEI per
IDIB · 2024
Ler resposta e comentário →FC494609 · Legislação Tributária Federal
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições. Entre os impostos que fazem pa
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494610 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, "SIMPLES NACIONAL", esse imposto implica recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494611 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar federal nº 123/2006, no que diz respeito à omissão de receita,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494612 · Legislação Tributária Federal
Determinada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar o pagamento de tributos. No entanto, ao consultar seu contador, foi informado que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC494613 · Legislação Tributária Federal
O limite anual de faturamento MEI, definido na data de junho de 2024 é:
IESES · 2024
Ler resposta e comentário →FC494614 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC494615 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado. Assinale a alternativa correta sobre suas características:
FUNATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494616 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com destinações específicas, entre outras finalidades. A aceitação de sistema de comunicação
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494617 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do recolhimento dos tributos devidos, estes deverão ser pagos: I. Por meio de documento único de arrecadação, instituído pelo
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC494618 · Legislação Tributária Federal
A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecada
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494619 · Legislação Tributária Federal
É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494620 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). III o i
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC494621 · Legislação Tributária Federal
Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de rece
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494622 · Legislação Tributária Federal
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 123/06, a retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverá observar as normas que especifica e somente será permitida se observa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC494623 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido p
IGEDUC · 2023
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