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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494816 · Legislação Tributária Federal

Jonas, funcionário de empresa de assessoria comercial e tributária localizada em Caracaraí/RR, foi consultado por um de seus clientes a respeito da possibilidade de enquadrar sua empresa no SIMPLES NACIONAL. Jonas, depois de analisar cuidad

FCC · 2015

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FC494817 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue os itens abaixo e, após analisá-los, assinale a opção correta: I. Não poderão recolher os impostos e contribuiçõ

PRÓ MUNICÍPIO · 2015

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FC494818 · Legislação Tributária Federal

Considerando que o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, quais

PUC PR · 2015

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FC494819 · Legislação Tributária Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) que optarem pelo Simples Nacional são obrigadas a aceitar o sistema de comunicação eletrônica. Considerando o sistema de comunicação eletrônica, conforme previsto na lei complementar nº 139

CEFETBAHIA · 2015

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FC494820 · Legislação Tributária Federal

Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do simples nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

FAU UNICENTRO · 2015

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FC494821 · Legislação Tributária Federal

Dadas as afirmativas sobre a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte e o seu regime jurídico previsto na Lei Complementar nº 123/2006, I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, todos

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2015

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FC494822 · Legislação Tributária Federal

Com base na LC 123/06 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

CAIPIMES · 2015

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FC494823 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 123 de 2006, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo. Os Estados e o Distrito Federal deverão observar, em relação ao ICMS, o prazo mínimo de dias, contado a partir do primeiro dia do mê

CAIPIMES · 2015

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FC494824 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar no 123/06, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento de tributos devidos pelo optante do Simples Nacional.

FEPESE · 2014

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FC494825 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta em relação ao processo administrativo fiscal.

FEPESE · 2014

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FC494826 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão comunicar ao órgão competente (Secretaria da Receita Federal) a sua exclusão, por opç

FEPESE · 2014

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FC494827 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC494828 · Legislação Tributária Federal

Um contribuinte do ICMS do Estado do Ceará adquire, de contribuinte do ICMS localizado na região Sul do país, mercadoria destinada a uso e consumo no seu estabelecimento, localizado em Fortaleza. A alíquota interna cearense das mercadorias

FCC · 2014

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FC494829 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento unificado de um conjunto de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Podem optar por ta

FGV · 2014

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FC494830 · Legislação Tributária Federal

Fulano de Tal é sócio da pessoa jurídica Lavolândia Ltda., empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. A ela presta serviços e recebe regularmente sua remuneração mensal pelos serviços prestados, a qual está acima da faixa de is

FGV · 2014

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FC494831 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

CETREDE · 2014

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FC494832 · Legislação Tributária Federal

O recolhimento pelo Simples Nacional não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídica

CETREDE · 2014

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FC494833 · Legislação Tributária Federal

Marque a alternativa correta quanto ao Comitê Gestor do Simples Nacional:

CETREDE · 2014

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FC494834 · Legislação Tributária Federal

Julgue as afirmativas a seguir sobre o Simples Nacional: I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. II. Estão vedadas as situações de reco

ADM&TEC · 2014

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FC494835 · Legislação Tributária Federal

Considere os seguintes dados: a) Nome da empresa: ABC Ltda; b) Estabelecida no Município de Campina Grande – Paraíba; c) Início de atividade da empresa: julho de 2014; d)Optante pelo Simples Nacional desde julho de 2014; e) Regime de reconh

CPCON UEPB · 2014

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FC494836 · Legislação Tributária Federal

O contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condições, pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, previsto na Lei C

FCC · 2013

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FC494837 · Legislação Tributária Federal

No tratamento diferenciado que a lei complementar federal pode criar para empresas de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:

UEPA · 2013

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FC494838 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho. II. Houver falta de escrituração do livro-caixa. III. Não permitir a identificação da

UEPA · 2013

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FC494839 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.

FEPESE · 2013

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