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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC518940 · Legislação Tributária Federal

Recentemente a administração municipal buscou adequar suas contratações, buscando aplicar tratamento diferenciado dado a microempresas e empresas de pequeno porte. Uma delas se refere à construção de uma pista de skate na cidade. Sobre essa

VUNESP · 2018

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FC518941 · Legislação Tributária Federal

Anualmente a Secretaria da Educação compra kits escolares para distribuição aos alunos da rede. Nesses kits estão inclusos materiais básicos como cadernos, lápis, lápis de cor, canetas etc. Sobre essa compra, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC518942 · Legislação Tributária Federal

Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC518943 · Legislação Tributária Federal

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FEPESE · 2018

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FC518944 · Legislação Tributária Federal

Relativamente à participação de microempresas em licitações realizadas por entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

CONSULPLAN · 2017

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FC518945 · Legislação Tributária Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte, nas licitações públicas,

FCC · 2017

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FC518946 · Legislação Tributária Federal

Microempresários e empresários de pequeno porte de determinado município correram ao cartório para solicitar cópias autenticadas de modo a participarem de processo de licitação e contratação com a Administração Pública local. Acerca deste c

CETRO · 2017

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FC518947 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta relativamente à participação dessas empresas em licitações e contratações com o poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC518948 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, uma sociedade empresária prestadora de serviço de logística internacional está autorizada a realizar atividades relativas a despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de

FGV · 2016

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FC518949 · Legislação Tributária Federal

Fundação de direito público federal pretende adquirir bens e celebrar contratos de prestação de serviços para execução de projetos vinculados a seus objetivos institucionais. De acordo com as informações prestadas, a Fundação:

FGV · 2016

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FC518950 · Legislação Tributária Federal

A empresa de pequeno porte XYZ está participando de procedimento licitatório promovido pelo Estado de Rondônia. Por ocasião de sua participação no certame, apresentou toda a documentação exigida para efeito de comprovação de sua regularidad

FCC · 2016

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FC518951 · Legislação Tributária Federal

Na licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, as microempresas e empresas de pequeno porte

FCC · 2016

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FC518952 · Legislação Tributária Federal

Em determinada licitação, na modalidade pregão, a proposta mais bem classificada apresentou o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ocorre que no mesmo pregão, um dos licitantes é empresa de pequeno porte, cuja proposta apresentada

FCC · 2016

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FC518953 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Constituição Federal em vigor, as microempresas e as empresas de pequeno porte:

Marinha · 2016

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FC518954 · Legislação Tributária Federal

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC518955 · Legislação Tributária Federal

A legislação prevê vantagem para as micro e pequenas empresas nas licitações. Ela determina que

VUNESP · 2015

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FC518956 · Legislação Tributária Federal

“Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivan

CEFETBAHIA · 2015

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FC518957 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida em que momento?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2015

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FC518958 · Legislação Tributária Federal

As compras locais realizadas pelo poder público são uma forma de estimular a geração de emprego e renda em uma localidade específica. O efeito dessa ação ganha proporção ainda maior quando alcança micro e pequenas empresas, pois representa

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2014

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FC518959 · Legislação Tributária Federal

A Lei complementar nº 783/2010 de Botucatu prevê tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado:

CAIPIMES · 2014

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FC518960 · Legislação Tributária Federal

Prevê a LC nº 783/10 de Botucatu, que os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença e ao cadastro dos entes ali tratados, serão cobrados:

CAIPIMES · 2014

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FC518961 · Legislação Tributária Federal

O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, no que diz respeito às licitações públicas, na forma prevista pela Lei Complementar no 123/2006,

FCC · 2013

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FC518962 · Legislação Tributária Federal

Sobre o tratamento diferenciado que as microempresas e empresas de pequeno porte recebem nas licitações, analise as assertivas abaixo. I. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno

CETRO · 2013

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FC518963 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa em desconformidade com as previsões da Lei Complementar nº 123/06.

QUADRIX · 2013

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