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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519492 · Legislação Tributária Federal

A empresa Alfa‐ Ômega Ltda. nega‐se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documentação necessária para que esta concretize seu trabalho. A esse respeito, assinale a afirm

FGV · 2013

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FC519493 · Legislação Tributária Federal

A JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e os três primeiros meses de 20YY, fato descoberto durante auditoria fiscal dentro da empresa. Os sócios da JGG da S

FGV · 2013

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FC519494 · Legislação Tributária Federal

A Associação de Meninos e Meninas da Luz ingressa com ação de repetição de indébito em face do Estado Alpha para reaver o ICMS pago à concessionária de serviço de fornecimento de água e esgoto, pela obtenção da água tratada. Dessa forma, co

FGV · 2013

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FC519495 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analise as assertivas abaixo. I. Quanto ao julgamento em 1ª instância, a autoridade julgadora formará livremente sua convicção na apreciação da prova, podend

CETRO · 2013

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FC519496 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da

COMPROV UFCG · 2025

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FC519497 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da

COMPROV UFCG · 2025

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FC519498 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo forneciment

COMPROV UFCG · 2025

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FC519499 · Legislação Tributária Federal

Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, considere: I. Nos pagamentos às cooperativas de trabalho, pela preetação de serviço, se

FCC · 2025

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FC519500 · Legislação Tributária Federal

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilit

FACTO · 2025

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FC519501 · Legislação Tributária Federal

Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Co

IESES · 2025

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FC519502 · Legislação Tributária Federal

Os órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, os órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal

Instituto Consulplan · 2024

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FC519503 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Púb

Instituto Consulplan · 2024

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FC519504 · Legislação Tributária Federal

Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por at

FGV · 2024

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FC519505 · Legislação Tributária Federal

A empresa XPTO Ltda. é inscrita no Simples Nacional e presta serviços a diversas outras empresas, algumas também inscritas no Simples Nacional e outras não. Com base nesta situação hipotética é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC519506 · Legislação Tributária Federal

O órgão ou a entidade que efetuar a retenção com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, deverá fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção.

PGP UFV · 2022

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FC519507 · Legislação Tributária Federal

Considere que a Empresa X (CNPJ: 11.111.111/0001-11) vencedora do pregão 01/2022, localizada no município de Viçosa/MG, efetivou a entrega dos materiais de consumo imediato à Universidade Federal de Viçosa – UFV (CNPJ: 25.944.455/0001-96) –

PGP UFV · 2022

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FC519508 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedad

IDECAN · 2022

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FC519509 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedad

IDECAN · 2022

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FC519510 · Legislação Tributária Federal

No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora, caberá a retenção, na fonte, apenas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC519511 · Legislação Tributária Federal

Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por ór

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC519512 · Legislação Tributária Federal

Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:

FURB · 2022

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FC519513 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/12, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal às empresas fornecedoras de bens e serviços, não serão retidos os valores co

PROGEP FURG · 2022

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FC519514 · Legislação Tributária Federal

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, no que concerne ao prazo de recolhimento, os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante

NOSSO RUMO · 2022

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FC519515 · Legislação Tributária Federal

A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá quando o pagamento for realizado a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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