FC519660 · Legislação Tributária Federal
Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2024
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC519661 · Legislação Tributária Federal
Na apuração dos valores devidos no âmbito do Simples Nacional, a imunidade constitucional sobre determinado tributo
FCC · 2024
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A legislação permite que um MEI exerça as atividades secundárias, além da atividade principal, de até
Instituto Verbena · 2024
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Sobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nac
IDCAP · 2024
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Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2018, compõe(m) a receita bruta para fins de enquadramento da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) no Simples Nacional:
FGV · 2023
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O cálculo do valor devido na forma prevista no Simples Nacional deverá ser efetuado por meio da declaração gerada pelo “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)”, disponível no Portal do Simp
FGV · 2023
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Os débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Acerca desse tipo de parcelamento tributário, de acordo com a Resolução CG
FGV · 2023
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As ações fiscais referentes ao Simples Nacional serão registradas no Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) e, caso verificada infração à legislação tributária por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP
FGV · 2023
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Um empresário está com dúvidas sobre o desenquadramento do Simples Nacional, previsto no Capítulo V da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Ele gostaria de saber qual das seguintes afirmações é verdadeira:
ISBA · 2023
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De acordo com a Resolução CGSN no 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacion
FEPESE · 2022
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Conforme estabelece a Resolução CGSN nº140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta: 1.a venda de bens do ativo imobilizado. 2.as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata do Regime do Simples Nacional.
FEPESE · 2022
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Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é: 1.da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). 2.do Comitê Gestor do Simples Nacional. 3.das sec
FEPESE · 2022
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Com fundamento na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que disciplina o Regime do Simples Nacional, assinale a alternativa correta a respeito do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos ab
FEPESE · 2022
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Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n.º 140/2018, compõem a receita bruta das micro e pequenas empresas os(as)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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A empresa João da Neves LTDA, optante pelo Simples Nacional e com estabelecimento exclusivamente em Campo Grande - MS, presta exclusivamente serviços de cartografia. No período de 10/2020 prestou serviços exclusivamente para a empresa Arian
PUC PR · 2021
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Compõem a receita bruta, para fins de apuração da Base de Cálculo do Simples Nacional: I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal. II - os juros moratórios, as mul
IPEFAE · 2020
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Nos termos da Resolução do CGSN nº 140/2017 (Simples Nacional), é correto afirmar que, para os efeitos da Resolução, são considerados componentes da Receita Bruta:
VUNESP · 2019
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Sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias, considere as seguintes afirmações: I. No caso de falta de apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado, o Serventuário da Justiça sujeitar-se-á à multa de 0,1% (um décimo po
VUNESP · 2022
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Assinale a alternativa correta no que se refere à Declaração de Operação Imobiliária (DOI).
VUNESP · 2021
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Em 2020, autarquia federal, após obtidas todas as autorizações exigidas em lei, doa por escritura pública a uma autarquia do Estado Alfa um imóvel para uso em suas finalidades essenciais. Lavrada a escritura pública, o tabelião apresenta à
FGV · 2021
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As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Dentre as
IESES · 2019
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Oficial de registro de imóveis do Distrito Federal promoveu o registro de operação imobiliária de aquisição formalizada por meio de instrumento particular anteriormente lavrado por cartório de ofício de notas. Nesse caso, a apresentação de
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, an
VUNESP · 2019
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