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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519684 · Legislação Tributária Federal

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser enviada a Receita Federal: I. Pelos serventuários da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. II. Pelas pessoas física e jurídic

IESES · 2014

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FC519685 · Legislação Tributária Federal

A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias − DOI

FCC · 2013

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FC519686 · Legislação Tributária Federal

O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimitadas Áreas de Entrepostamento, nas quais serão, prioritariamente, instalados entrepostos d

FCC · 2022

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FC519687 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do

FCC · 2022

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FC519688 · Legislação Tributária Federal

Marina e Alfredo, residentes em Minas Gerais, funcionários da Indústria BH Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, foram ao Amapá, a fim de vender para empresa Amapaense objetos de decoração fabricados pela empresa na qual trabalham. Ao ret

FCC · 2022

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FC519689 · Legislação Tributária Federal

Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.º 199/2023)?

Legalle · 2025

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FC519690 · Legislação Tributária Federal

Integrantes de uma comunidade tradicional, formada por um grupo culturalmente diferenciado e com sua própria organização social, estabelecida na área urbana do Município Alfa, procuraram a autoridade competente com o objetivo de obter a con

FGV · 2025

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FC519691 · Legislação Tributária Federal

Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de mercadorias, cujo fornecedor é Optante pelo Simples Nacional, para a realização da sua li

FUNCERN · 2024

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FC519692 · Legislação Tributária Federal

Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Me

VUNESP · 2024

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FC519693 · Legislação Tributária Federal

Um empresário pretende investir nos estados federados localizados na região Norte do país, apresentando aos órgãos financiadores projeto que criará empregos e gerará melhor qualidade de vida aos habitantes de vários municípios. Diante da ne

CESGRANRIO · 2024

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FC519694 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o fornecimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, provendo os dados para elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizando

FEPESE · 2024

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FC519695 · Legislação Tributária Federal

Nas alternativas a seguir marque a alternativa CORRETA quanto a sua importância na confecção das guias de recolhimento:

INAZ do Pará · 2024

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FC519696 · Legislação Tributária Federal

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em território nacional:

INAZ do Pará · 2024

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FC519697 · Legislação Tributária Federal

A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente. Segundo esse programa, a sociedade antecipa ao Fundo de Amparo o valor correspon

FGV · 2023

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FC519698 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 178, de 13/01/2021, versa sobre o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Considerando as disposições de referido normativo, marque V paras as verdadeiras e F para

Instituto Consulplan · 2023

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FC519699 · Legislação Tributária Federal

Com base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a possibilidade de oferta antecipada de garantia em execução fiscal. I Uma vez notificado para pagamen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC519700 · Legislação Tributária Federal

A legislação brasileira garante direitos a mulheres, negros, pessoas com doenças crônicas infecciosas, entre outros grupos vulneráveis. Entre os direitos das pessoas que vivem com HIV, incluem-se a isenção do Imposto de Renda e ainda o ress

FCC · 2023

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FC519701 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, a declaração de quitação anual deverá ser encaminhada ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês

FUNDATEC · 2023

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FC519702 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Da declaração de quitação anual deverá constar a informação

FUNDATEC · 2023

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FC519703 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação:

FUNDATEC · 2023

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FC519704 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao declaração de qui

FUNDATEC · 2023

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FC519705 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, a declaração de quitação anual de débitos compreenderá os meses de de cada ano. Assinale a alternativa que preenche corretam

FUNDATEC · 2023

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FC519706 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto no 16.417/2012.

VUNESP · 2023

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FC519707 · Legislação Tributária Federal

As alíquotas dos impostos federais variam de acordo com qual situação da empresa?

FUVEST · 2023

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