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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519828 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:

AMEOSC · 2025

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FC519829 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC519830 · Legislação Tributária Federal

No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir e assinale (

FGV · 2025

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FC519831 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 199/23 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos c

Fênix Instituto · 2025

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FC519832 · Legislação Tributária Federal

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, está sujeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, bem como aos parâmetros traçados pela Lei Complementar nº 116/2003.

FACET · 2025

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FC519833 · Legislação Tributária Federal

A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema

AMEOSC · 2025

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FC519834 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Fênix Instituto · 2025

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FC519835 · Legislação Tributária Federal

São obrigados a apresentar a DCTFWeb: I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. II. Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive a contratação de pesso

Fênix Instituto · 2025

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FC519836 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao prazo para apresentação, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o __________ útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Fênix Instituto · 2025

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FC519837 · Legislação Tributária Federal

Sobre as disposições da Lei Complementar nº 199/23, analise as assertivas: I. O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias objetiva a padronização das legislações e dos respectivos sistemas direcionados ao cumpr

Fênix Instituto · 2025

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FC519838 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/03 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nesse sentido, qual alternativa apresenta, respectivamente, as alíquotas mínima e máxima que podem ser aplicadas pelos municípios?

Fênix Instituto · 2025

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FC519839 · Legislação Tributária Federal

A respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC519840 · Legislação Tributária Federal

As pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações tributárias acessórias exigidas pela União e, entre elas, destaca‑se uma declaração que I reúne mensalmente os valores de tributos e contribuições federais devidos; II in

QUADRIX · 2025

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FC519841 · Legislação Tributária Federal

O CRM‑ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrativa, sem finalidade econômica ou lucrativa. Considerando sua natureza jurídica e as normas

QUADRIX · 2025

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FC519842 · Legislação Tributária Federal

Para que uma empresa possa ser considerada micro ou pequena, seu faturamento bruto anual deve ser de até

Instituto Verbena · 2025

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FC519843 · Legislação Tributária Federal

De acordo a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o art. 11 se aplica a quais atos relacionados às empresas?

Instituto Verbena · 2025

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FC519844 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar de nº 123, de 14 de dezembro de 2006, foi criado como um regime tributário diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Uma de suas características é

Instituto Verbena · 2025

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FC519845 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional estabelece regras específicas de recolhimento dos tributos, relativas aos fatos ocorridos no mês anterior. Portanto, o pagamento deve ser realizado até o dia

Instituto Verbena · 2025

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FC519846 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte têm direitos específicos e ou privilégios em relação às empresas de maior porte econômico. Assim, levando em consideração o espírito dessa Lei Com

Instituto Verbena · 2025

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FC519847 · Legislação Tributária Federal

A CODERN prestou serviços de armazenagem para a empresa XYZ. Os dados da operação são os seguintes: • valor dos serviços líquido de impostos: R$ 55.000; • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente na operação: R$ 11.000; • Contribuição

Instituto AOCP · 2025

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FC519848 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em

CPCON UEPB · 2025

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FC519849 · Legislação Tributária Federal

A retenção de tributos na fonte é um mecanismo fundamental para garantir o correto recolhimento de obrigações fiscais sobre despesas correntes em um Parlamento Estadual. Esse procedimento envolve a dedução antecipada de impostos e contribui

AMEOSC · 2025

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FC519850 · Legislação Tributária Federal

Associe corretamente os conceitos da coluna I às suas descrições, conforme Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. COLUNA I 1. Fato g

AVANÇASP · 2025

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FC519851 · Legislação Tributária Federal

Complete corretamente a lacuna abaixo com base na redação da Lei Complementar nº 123/2006: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresa

AVANÇASP · 2025

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