FC544597 · Legislação Tributária Federal
O Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: (Art. 22º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
GAMA · 2025
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC544598 · Legislação Tributária Federal
A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando: (Art. 29º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC544599 · Legislação Tributária Federal
A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á: (Art. 30º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
GAMA · 2025
Ler resposta e comentário →FC544600 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto NÃO incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores av
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC544601 · Legislação Tributária Federal
Baseando-se na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: I. Instituto Nacional do S
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC544602 · Legislação Tributária Federal
A empresa Celta S.A., prestadora de serviços de transporte rodoviário interestadual, está sujeita ao pagamento de PIS e COFINS. Em 10 de abril de 2023, a empresa apresentou à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fe
CONSULPLAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC544603 · Legislação Tributária Federal
Acerca da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa correta.
CONSULPLAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC544604 · Legislação Tributária Federal
Uma empresa de engenharia consultiva, com sede no município de São Paulo - SP, é contratada para elaborar o projeto de uma ponte localizada integralmente no município de São José do Cedro - SC. Os engenheiros e projetistas desenvolvem todo
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544605 · Legislação Tributária Federal
O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína de lançamento tributário. Essencialmente, o arbitramento tem por objetivo:
Legalle · 2025
Ler resposta e comentário →FC544606 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe sobre alguns aspectos de tributos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. A respeito da competência tributária, base de cálculo e fato gerador, analise os itens a seguir. I-
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC544607 · Legislação Tributária Federal
A respeito das disposições preliminares relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC544608 · Legislação Tributária Federal
A respeito das hipóteses de incidência e das imunidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), analise os itens a seguir: I- É irrelevante a obtenção de lucro com a operação para caracte
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC544609 · Legislação Tributária Federal
Verificando a Lei Complementar nº 214/2025, um fiscal de tributos fez algumas anotações, abaixo transcritas, relacionadas com as modalidades de extinção dos débitos. Analise-as. I- Uma das modalidades de extintivas é a compensação de débito
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC544610 · Legislação Tributária Federal
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. É importante fonte de receita municipal e seu lançamento exige conhe
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544611 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC544612 · Legislação Tributária Federal
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciai
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC544613 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC544614 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao regime especial de tributação aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), considerando a Lei Complementar Federal nº 123/2006, analise as assertivas abaixo: I. O Simples Nacional é um regime compartilhad
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544615 · Legislação Tributária Federal
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponi
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC544616 · Legislação Tributária Federal
A respeito da escrituração digital e do eSocial, assinale a alternativa correta:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC544617 · Legislação Tributária Federal
Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relacionados a uma empresa de comércio. A fiscalização envolveu a verificação das operações de e
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544618 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece sistema, diferenciado e favorecido, para a apuração e recolhimento de tributos para empresas de pequeno porte e microempresas – Simples Nacional. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a ref
FAU UNICENTRO · 2025
Ler resposta e comentário →FC544619 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 24/1975 (LC 24/1975) regula a concessão de benefícios fiscais (isenções, incentivos) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS pelos Estados e Distrito Federal. Para evitar a chamada "guerra fiscal",
IGEDUC · 2025
Ler resposta e comentário →FC544620 · Legislação Tributária Federal
A administração tributária municipal deve seguir procedimentos formais para a apuração e cobrança de tributos. Com base nos princípios gerais de Direito Tributário e no Código Tributário do Município de São José do Seridó/RN, analise as afi
IGEDUC · 2025
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