FC601792 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre o controle de constitucionalidade, à luz da doutrina e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC601793 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, constatou que o regime jurídico da categoria vinha sendo paulatinamente transposto da Lei munic
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601794 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi sustentada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X/1989. Esse diploma normativo disciplinou certa temáti
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601795 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ação direta de
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601796 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu a lide e não declarou a lei inconstitucional, mas, por
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601797 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601798 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, que veio a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal. Após o voto do relator, que se inclinou pela declaração de inconstitucionalidade, foi requerid
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Após amplos debates e a aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, contando ainda com a sanção do governador do Estado, foi publicado determinado diploma normativo outorgando à Defensoria Pública estadual o poder de requi
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre certos deveres do Estado em relação à guarda e à administração das unidades prisionais para presos definitivos ou provisórios. Cerca de dois anos depois, a mesma temática passou a ser discipli
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise as assertivas a seguir. I - A decisão definitiva de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirá eficácia contra todos e efeito
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinado, de serviços de guarda de quartéis da Polícia Militar, estabelecendo, inclusive, a idade
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601803 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por lei posterior à sua edição. Em virtude da referida alteração, o Procurador-Geral da Repúb
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere o trecho a seguir, extraído de decisão proferida em sede de reclamação constitucional, proposta por contribuinte em face de decisões tomadas por Delegado da Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601805 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de apresentar documentos e indicar valores devidos em cumprimento de sentença em que figura como parte executada, sendo, a parte credora hipossuficiente. O Esta
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601806 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MPEA), com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão. Discutia-se, nesse processo,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando os diversos instrumentos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601809 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no referido
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601810 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do núm
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição do Estado de Gama prevê que, em caso de inexistência de auditores ou membros do Ministério Público de Contas aptos a ocupar as vagas constitucionalmente destinadas a essas carreiras no Tribunal de Contas estadual, o governado
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Um grupo de Deputados Estaduais de Mato Grosso pretendia apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado com vistas a rever dois aspectos do processo de escolha e nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE) ind
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, eventual proposta de emenda à Constituição estadual que pretenda estabelecer o cabimento de recurso, para a Assembleia Legislativa, em face de decisões tomadas p
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma cons
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder para alterar normas constitucionais federais e estaduais:
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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