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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613893 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O que significa responsabilidade solidária na reparação de dano ambiental?

FGV · 2025

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FC613894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quando o imóvel único dos herdeiros é impenhorável como bem de família?

FGV · 2025

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FC613895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a remessa necessária é exigida em ação popular?

FGV · 2025

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FC613896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Que faculdade investigatória tem o Ministério Público antes de ajuizar ação?

FGV · 2025

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FC613897 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: É admitida a cobrança no Brasil de dívida de jogo contraída em local onde a prática é lícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613898 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quem pode intervir na Ação Direta de Inconstitucionalidade?

FUNDATEC · 2025

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FC613899 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o alcance material, as limitações objetivas e a competência territorial da ação civil pública?

FUNDATEC · 2025

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FC613900 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é o limite de competência e quais matérias são excluídas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

AVANÇASP · 2025

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FC613901 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Como a LINDB trata da vigência das leis não temporárias e da interpretação de normas sobre gestão pública?

IDESG · 2025

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FC613902 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a LINDB autoriza compensação por prejuízos decorrentes da existência de processo?

VUNESP · 2025

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FC613903 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quem pode suspender, por despacho fundamentado, a execução de ato do Poder Público estadual em caso de grave lesão à ordem econômica ou finan

VUNESP · 2025

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FC613904 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais são os efeitos jurídicos do atraso na entrega do imóvel que ultrapassa o prazo contratual e a cláusula de tolerância de 180 dias consid

VUNESP · 2025

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FC645136 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que ocorre com a eficácia de lei estadual suspensa por norma federal quando essa nor

FGV · 2026

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FC645137 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Onde se considera constituída a obrigação resultante de contrato?

FGV · 2026

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FC645138 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quais os requisitos para impor compensação por prejuízos anormais ou benefícios indevi

VUNESP · 2026

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FC645139 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve ser considerado na interpretação de normas sobre gestão pública e na aplica

IBADE · 2026

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FC645140 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual formalidade é exigida para que a construtora possa alienar frações ideais em t

FGV · 2026

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FC645141 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Quando o terceiro fiduciante pode ser considerado em local ignorado, autorizando intimação por edi

FGV · 2026

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FC645142 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Que efeitos tem a opção pelo Juizado Especial quanto ao crédito excedente e à competência para ações possessór

FGV · 2026

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FC645143 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício e como se

FGV · 2026

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FC645144 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para impugnar a pena de demissão de servidor público

FGV · 2026

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FC645145 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o limite e a natureza das causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?

FGV · 2026

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FC645146 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ser autor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

FGV · 2026

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FC645147 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para interpor o recurso inominado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e quando se inicia a

FGV · 2026

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