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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469259 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Considere que um grupo de músicos amadores percorra várias capitais brasileiras promovendo espetáculos e executando obras musicais famosas, sendo, inclusive, remunerados por isso. Nessa sit

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469260 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que certo arquiteto brasileiro tenha se tornado famoso pelo desenho arrojado de monumento situado na capital da República. Assim, os cartões postais que reproduzirem o mencionado mo

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469261 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469262 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469263 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir. Os atos normativos e as decisões judicias não serão objeto de proteção pelo direito autoral.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469264 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue o item subseqüente. O programa de computador — software — possui natureza jurídica de direito de propriedade industrial e, desde que registrada a patente do programa de computador, ao s

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC469265 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue o item abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos. Em condições normais, a inexistência de contratos formais prévios e explícitos para com

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469266 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469267 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469268 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469269 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469270 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade, por meio das quais

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469271 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos aut

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC513944 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à ação popular e ao mandado de segurança individual, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de f

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544158 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Poder Executivo. IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso Nacional. As

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544159 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro relativas à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544160 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com o objetivo de conferir densidade e concretude a princípios de direito administrativo, o Decreto nº 9.830/2019 estabelece

Instituto Verbena · 2025

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FC544161 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme a Lei do Mandado de Segurança e a jurisprudência do STF, o prazo para impetração do mandado de segurança é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544162 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016/2009) e o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do cabimento de liminar no mandado de segurança.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC544163 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Conforme determinado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esse preceito diz respeito ao principio da

SELECON · 2025

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FC544164 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue as seguintes assertivas: I.Nas esferas administrativa e controladora, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. No âmbito judicial, todavia, o juiz não po

FURB · 2025

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FC544165 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Julgue as seguintes assertivas: I.Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administ

FURB · 2025

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FC544166 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Um servidor público é acusado de irregularidades na execução de uma política pública, mas comprova que as limitações orçamentárias e a falta de equipe inviabilizaram o cumprimento integral das metas. De acordo com o art. 22 da Lei de Introd

FAFIPA · 2025

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FC580545 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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