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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC494168 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar Federal nº 116/2003 define que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a prestação de serviços constantes na lista anexa, ainda que esses não se constituam na atividade preponderante do pre

FUNDATEC · 2019

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FC494169 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como at

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC494170 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II - O impo

FAUEL · 2019

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FC494171 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003, com relação aos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e seg

FAUEL · 2019

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FC494172 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e con

FAUEL · 2019

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FC494173 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação

FAUEL · 2019

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FC494174 · Legislação Tributária Federal

Considere uma operação de locação de veículos sem motorista, e com base na Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza neste tipo de operação:

FAUEL · 2019

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FC494175 · Legislação Tributária Federal

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, disciplinado pela a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC494176 · Legislação Tributária Federal

Julgue os itens a seguir, tendo como base a Lei Complementar 116/2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos dir

IBAM · 2019

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FC494177 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese da Lei.

IBGP · 2019

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FC494178 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar Federal Nº 116 de 31 de julho de 2003. Art. 2o O imposto não incide sobre: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima: I- o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha inicia

Instituto Excelência · 2019

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FC494179 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC494180 · Legislação Tributária Federal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar a sentença abaixo: A incidência do imposto não depende da denominação d

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC494181 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo: I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao se

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC494182 · Legislação Tributária Federal

Marque a alternativa em que, nos termos da legislação pertinente, incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza-ISS:

CPCON UEPB · 2019

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FC494183 · Legislação Tributária Federal

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS:

CPCON UEPB · 2019

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FC494184 · Legislação Tributária Federal

Analise as proposições e depois responda o que se pede: I- O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incide sobre os serviços prestados em relação de emprego. II- O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) incide sobr

CPCON UEPB · 2019

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FC494185 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/03 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ISS, analise as afirmativas a seguir. I. O imposto incide também sobre o serviço pr

CETREDE · 2019

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FC494186 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a alternativa correta:

INAZ do Pará · 2019

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FC494187 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003. A respeito de tal Imposto e consider

FURB · 2019

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FC494188 · Legislação Tributária Federal

Considerando o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar, de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, que:

COTEC FADENOR · 2019

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FC494189 · Legislação Tributária Federal

A RTR Sociedade de Advogados, sediada no município de Carneirinho – MG, prestou serviços advocatícios às empresas TW2, localizada no município de Belo Horizonte – MG, e K2K, localizada no munícipio de São Paulo – SP. Nessa situação hipotéti

COTEC FADENOR · 2019

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FC494190 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:

CONSCAM · 2019

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FC494191 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entretanto, suas regras gerais básicas são estabelecidas pela Lei Complementar nº 116/2003. De

CESGRANRIO · 2018

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