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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494288 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Servi

FAUEL · 2023

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FC494289 · Legislação Tributária Federal

A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para corte e poda de árvores. Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s) ente(

FGV · 2023

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FC494290 · Legislação Tributária Federal

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua ati

FGV · 2023

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FC494291 · Legislação Tributária Federal

Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por elas prestados. A empresa de Dorotéia presta serviços d

FUNDATEC · 2023

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FC494292 · Legislação Tributária Federal

Analise as proposições e responda. I.Contribuinte é o prestador do serviço. II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais for

AMEOSC · 2022

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FC494293 · Legislação Tributária Federal

A empresa XYZ Jardinagem Ltda., com sede no Município X, executou um grande serviço de jardinagem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Y. Como no Município X a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) fixa

FGV · 2022

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FC494294 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as

FEPESE · 2022

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FC494295 · Legislação Tributária Federal

Determinada empresa de aviação assinou contrato de leasing de aeronave pelo prazo de 60 (sessenta) meses com empresa arrendante sediada no exterior. A respeito dessa situação específica, com base na legislação e na jurisprudência tributária

VUNESP · 2022

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FC494296 · Legislação Tributária Federal

Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC494297 · Legislação Tributária Federal

Assinale o serviço, cuja regra geral é o recolhimento do ISS para a Prefeitura da cidade em que houve a prestação do serviço.

IBADE · 2022

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FC494298 · Legislação Tributária Federal

Analise as assertivas e responda. I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica. II - Considera-se estabelecimento pr

IBADE · 2022

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FC494299 · Legislação Tributária Federal

De qual serviço o ISS será devido no local prestado?

IBADE · 2022

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FC494300 · Legislação Tributária Federal

Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se no

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC494301 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, um serviço é considerado prestado e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido no local do estabelecimento prestador. O estabelecimento prestador é o local que configura unidade

FGV · 2021

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FC494302 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 116/03, em seu artigo 5º define o prestador de serviços como:

INDEC · 2021

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FC494303 · Legislação Tributária Federal

A filial do Rio de Janeiro de uma empresa de prestação de serviços no ramo de eventos, com Matriz em São Paulo, presta serviços para a Prefeitura de Barra Mansa para a organização de Congresso Regional sobre gestão municipal, que ocorre em

INSTITUTO ACESSO · 2020

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FC494304 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em regra geral, considera que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador. Considera-se estabelecimento do prestador, o

PRGP UNIFEI · 2020

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FC494305 · Legislação Tributária Federal

Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a

FCC · 2019

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FC494306 · Legislação Tributária Federal

Apolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo. Com a finalidade de auxiliá-lo nos trâmites de importação, ele contratou os serviços de despacho adua

FCC · 2019

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FC494307 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle · 2019

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FC494308 · Legislação Tributária Federal

Considerando a legislação complementar federal que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC494309 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos i

FAUEL · 2019

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FC494310 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação,

FAUEL · 2019

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FC494311 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres, assinale a alternativa corr

FAUEL · 2019

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