FC494528 · Legislação Tributária Federal
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123 (Simples Nacional), assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2020
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC494529 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a definição de microempresa ou empresa de pequeno porte abrange
FSADU (UFMA) · 2020
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De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006) considere: I - Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a socieda
FAUEL · 2020
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Microempresa compreende a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente, registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano-calendário, a receita bruta igual
IPEFAE · 2020
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Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal e
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte. I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilid
FCC · 2019
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Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e que poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado
VUNESP · 2019
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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de co
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC494538 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M
PUC PR · 2019
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O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal nº 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas co
FCC · 2019
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Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos dem
FGV · 2019
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De acordo com a Lei Complementar que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Pequena Empresa de Pequeno Porte, é correto afirmar que não se inclui no regime diferenciado e favorecido, previsto no Estatuto, EXCETO:
FDC · 2019
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.
FUNDATEC · 2019
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De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acerca da microempresa e de empresa de pequeno porte, é correto afirmar que:
EXATUS · 2019
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O Simples Nacional (Lei complementar nº 123/2006) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distr
Machado de Assis · 2019
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Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar n° 123/2006 e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas a pessoa jurídica que aufira, em cada ano-calendá
FURB · 2019
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Para os efeitos da Lei Complementar n o 123/2006, consideram- se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art
VUNESP · 2018
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Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente. São requisitos para que uma sociedade, regularmente registrada, seja considerada microempresa:
IESES · 2018
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Ainda sobre a Lei Complementar nº 123 de 2006, marque a alternativa INCORRETA.
COPESE UFT · 2018
Ler resposta e comentário →FC494549 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC494550 · Legislação Tributária Federal
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC494551 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Marque a alternativa que define os limites mínimo e máximo de Receita Bruta, no caso de uma Empresa de Pequeno Porte, de acordo com a r
ACEP · 2018
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