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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

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FC494768 · Legislação Tributária Federal

Atente às seguintes situações hipotéticas: Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela L

CPCON UEPB · 2019

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FC494769 · Legislação Tributária Federal

Dados da questão anterior: Atente às seguintes situações hipotéticas: Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples

CPCON UEPB · 2019

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FC494770 · Legislação Tributária Federal

Considerando a seguinte legenda: I- RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração. II- Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016. III- PD: parcel

CPCON UEPB · 2019

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FC494771 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:

CPCON UEPB · 2019

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FC494772 · Legislação Tributária Federal

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo. - Período de apuração: maio de 2019. - Regime de

CPCON UEPB · 2019

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FC494773 · Legislação Tributária Federal

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo. - Período de apuração: maio de 2019. - Regime de

CPCON UEPB · 2019

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FC494774 · Legislação Tributária Federal

Para responder à questão, observe os dados relativos a uma empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Analise os dados abaixo. - Período de apuração: maio de 2019. - Regime de

CPCON UEPB · 2019

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FC494775 · Legislação Tributária Federal

Determinada empresa de pequeno porte possui um sócio domiciliado no exterior. Tentando se habilitar ao recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, seria CORRETO dizer que:

Machado de Assis · 2019

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FC494776 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Simples Nacional (Lei complementar nº 123/2006), consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devida

Machado de Assis · 2019

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FC494777 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei complementar nº123/2006, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

Machado de Assis · 2019

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FC494778 · Legislação Tributária Federal

No regime do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, as receitas oriundas da locação de bens móveis são tributadas na forma do anexo

CPCON UEPB · 2019

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FC494779 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assim, em seu artigo 12 institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições de

INAZ do Pará · 2019

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FC494780 · Legislação Tributária Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, conforme lei complementar que o prevê. Sobre o repasse do Produto da Arrecadação, assinale a afirmativa correta:

INAZ do Pará · 2019

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FC494781 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta:

CONSCAM · 2019

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FC494782 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assinale, a seguir, alt

FAUEL · 2019

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FC494783 · Legislação Tributária Federal

Algumas empresas são vedadas de ingressarem no Simples Nacional. Nesse contexto, as alternativas abaixo indicam microempresas ou empresas de pequeno porte que não podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, dent

IDHTEC · 2019

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FC494784 · Legislação Tributária Federal

O regime do Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos impostos e contribuições. Essa simplificação e facilitação do cumprimento da obrigação tributária, proporcionada pelo Simples Na

IDHTEC · 2019

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FC494785 · Legislação Tributária Federal

Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC494786 · Legislação Tributária Federal

Sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, é INCORRETO afirmar que:

FAUEL · 2018

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FC494787 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal nº 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competência

FCC · 2018

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FC494788 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

COPESE UFT · 2018

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FC494789 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Complementar nº 123/2006. I. O Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o Estado ou para o Distrito Federal, do valor correspondente ao ICM

COPESE UFT · 2018

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FC494790 · Legislação Tributária Federal

ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar judi

FGV · 2018

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FC494791 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere: I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário indi

FCC · 2018

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