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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

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FC579034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada lei estadual disciplinou certo direito fundamental, que deveria ser assegurado em estrita harmonia com os seus termos. Apesar de muito comemorada pelos setores da sociedade beneficiados, instaurou-se uma controvérsia constitucio

FGV · 2024

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FC579035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabív

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC579039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ajuizou representação de constitucionalidade sob o argumento de que a Lei nº XX, do Município Alfa, afrontava certas normas da Const

FGV · 2025

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FC579040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade manejada contra a Lei nº X, do Município Sigma, declarou a sua inconstitucionalidade utilizando como paradigma norma da Constituição da República

FGV · 2024

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FC579041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579042 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/2015 ter a sua validade contestada, perante o Supremo Tribunal Federal, em um processo objet

FGV · 2025

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FC579043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais que tivessem

FCC · 2025

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FC579044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade de lei do mesmo Município que proíbe, em seu território, a soltura de fogos

FCC · 2025

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FC579045 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC579046 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da no

VUNESP · 2024

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FC579047 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ingressou com Representação de Inconstitucionalidade (RI) da Lei nº X do Município Alfa, tendo argumentado com a colidência desse diplo

FGV · 2024

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FC579048 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com vistas a regular o transporte individual de passageiros na localidade, o Município Alfa fez editar uma lei que regulamentou a atividade de táxi, sem que seja necessária a realização de licitação para a respectiva autorização. Demais dis

FGV · 2024

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FC579049 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC579050 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

VUNESP · 2023

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FC579051 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC579052 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade. I Uma vez proposta a ação direta de inconstitucionalidade, é cabível o pedido de desistência. II Cabe aos estados a instituição de representação de inconstitucionalidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579053 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Justiça estadual, contra suposta omissão do Governador do Estado, dado que, quando da regulame

FCC · 2025

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FC579054 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida restrição ao acesso ao cargo

FGV · 2024

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FC579055 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos, ao julgar parcialmente procedente os pedidos contido

VUNESP · 2024

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FC579056 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira sobre o tema “direito ao esquecimento”.

VUNESP · 2024

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FC579057 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional, que restou positivado pela Emenda Constitucional no 115, de 10 de fevereiro de 2022, por

VUNESP · 2024

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