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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinado projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Alfa, o Prefeito Municipal buscou delinear uma ação afirmativa, estruturando certa política pública em benefício de um grupo social historicamente excluído, de modo a alcançar

FGV · 2024

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FC579059 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão das deficiências detectadas, no âmbito de determinado ente federativo, na prestação do serviço de educação básica, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com o objetivo de obter provimento jurisdicional que determinasse a

FGV · 2024

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FC579060 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em processo criminal, diante da existência de indícios da prática de ilícitos penais com verbas públ

VUNESP · 2023

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FC579061 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais consagram uma ordem objetiva de valores. Tal ordem retiraria a neutralidade axiológica do te

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579062 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579063 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João é potencial beneficiário de um direito social de estatura constitucional, que foi introduzido na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X. Apesar do decurso de quinze anos desde a promulgação da reforma constitucional,

FGV · 2024

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FC579064 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579066 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos

VUNESP · 2024

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FC579067 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais. II Segundo o STF, o princípio da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579069 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579070 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta em relação à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579071 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC579072 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que foi aprovada, no Município de Campinas, a Lei n° 10.000/2025, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de Pronto-Socorro equipado para o atendimento de emergência em shoppings centers localizados no referido e

VUNESP · 2025

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FC579073 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579074 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de licença ambiental para instalação de equipamentos nucleares em seu território. Nessa hipótes

FCC · 2025

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FC579075 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende disciplinar as condições para o exercício da pesca no território do Estado respectivo, prevendo mecanismos de controle do emprego de técnicas, métodos e práticas

FCC · 2025

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FC579076 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579077 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Câmara de Vereadores de um Município aprovou lei, de iniciativa parlamentar, que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos

VUNESP · 2024

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FC579078 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que a Emenda nº 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos bens e serviços definidos em sistema de registro de preços, e o artigo 29-A que dispôs sob

VUNESP · 2024

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FC579079 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado Município aprovou duas leis. A primeira estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto- socorro equipado para o atendimento de emergência. A segunda obriga os supermercado

VUNESP · 2024

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FC579080 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata, julgue os itens subsequentes. I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579081 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei municipal nº X, de iniciativa parlamentar, proibiu a participação de servidores públicos municipais nas licitações realizadas pelas estruturas de poder do Município Beta. Acresçase que o projeto foi devidamente sancionado pelo Prefeit

FGV · 2024

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