FC579106 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC579107 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao mandato eletivo. Dois anos mais tarde, em audiência na Assembleia Legislativa para prestação
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579108 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na Câmara Federal que estaria em desconformidade com o devido processo legislativo. Contudo,
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579109 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucion
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579110 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC579111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes por magistrados estaduais e autores de processos judiciais, envolvendo o pagamento de precatórios judiciais do Est
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579112 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando que houve um pedido para instauração de Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determinada a criação da referida CPI e instalada, no que foi efetivada a referida instalação e pr
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579114 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com as normas da Constituição Federal, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579115 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Governador de Mato Grosso apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado prevendo que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçam
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579116 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O prefeito do Município Alfa apresentou, à Câmara Municipal, projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei municipal nº X, que veiculara o regime jurídico dos servidores públicos municipais. De acordo com a proposição, seria criada uma gra
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC579118 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da sociedade civil organizada, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X. Esse diploma normativo, inovando na ordem jurídica, impediu que as pessoas condenadas em decisões t
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC579119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que o Projeto de Lei nº 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores públicos do Estado na área da saúde. Quando da tramitação do projeto na Assembleia Legislativ
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC579122 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579123 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Presidente da Câmara Municipal, em conversa institucional com o Prefeito, informou que julgará as contas do Chefe do Poder Executivo pendentes de apreciação, nos últimos cinco anos. A ideia é fazer essa análise ainda que estejam pendentes
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC579124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Lei Estadual nº 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, a relação de todas as obras relacionadas a rodovias e aeroportos, contr
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Municípios, além do Tribunal de Contas do Estado cuja competência é mais ampla. Todavia, por inicia
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC579126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579127 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática de crimes comuns relacionados ao exercício do cargo, requerendo que fossem concedidas medid
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →