Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário: I. "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal [...], na conform

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o processamento e o julgame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579133 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu disparos de arma de fogo que foram a causa eficien

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579134 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Y do Município Alfa permitiu e estabeleceu critérios para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do referido ente público. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao que preconiza a jurisprudência do STF a respeito dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC579140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões sobre a perda do posto e da patente de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso condenados

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei que disciplina os direitos e deveres dos policiais civis de determinado Estado da federação estabelece ser transgressão disciplinar, punível com pena de suspensão, manifestar-se ou participar de manifestações contra atos da Administraçã

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após fiscalização de trânsito, um guarda municipal, ao constatar irregularidade em um veículo, lavrou auto de infração e aplicou multa de trânsito. Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (ST

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC579143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis localizados no Estado, prestados ou postos à disposição pelo

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados produtos. II benefício fiscal que preveja o diferimento do pagamento do IPI no tocante a de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em razão do seu proceder, a Secretaria de Fazenda do Estado

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC579146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, emendas parlamentares estaduais de caráter impositivo à lei orçamentária anteriores à vigência das Emendas Constitucionais (EC) n.º 86/2015 e n.º 100/2019

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o art. 165, § 9.º, II, da CF, cabe a lei complementar estabelecer condições para a instituição e o funcionamento de fundos. No entanto, como até hoje não foi publicada lei complementar federal com a regulamentação de tais condições,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta no que se refere à disciplina constitucional dos precatórios, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei Orgânica do Município X, em sua redação original, previa que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) deveria ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até nove meses antes do encerramento do exercício financeiro. Em 20

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que o município passou a proibir, por decreto, a realização de transporte individual de passageiros com motos na Cidade, sob a justificativa de que compete ao Poder Executivo definir as condições para a realização do serviço, no â

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Fazenda Pública possui diversas prerrogativas, entre as quais a submissão das suas condenações judiciais ao regime constitucional dos precatórios. Sobre a matéria, o STF, interpretando o Art. 100 da CRFB/88, e demais dispositivos constitu

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economia mista que exploram

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →