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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC579154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. N

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC579155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome de particular devidamente registrado no respectivo cartório de registro de imóveis, assin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era incipiente e para o qual era prescrito o uso do medicamento XX, inexistindo qualquer outro que pudesse substituí-lo. Esse medicamento fora desenvolvido

FGV · 2022

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FC579158 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579159 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579160 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579161 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ação direta de

VUNESP · 2025

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FC579162 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu a lide e não declarou a lei inconstitucional, mas, por

VUNESP · 2025

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FC579163 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

VUNESP · 2025

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FC579164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Lei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinado, de serviços de guarda de quartéis da Polícia Militar, estabelecendo, inclusive, a idade

FCC · 2025

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FC579165 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por lei posterior à sua edição. Em virtude da referida alteração, o Procurador-Geral da Repúb

FCC · 2025

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FC579166 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere o trecho a seguir, extraído de decisão proferida em sede de reclamação constitucional, proposta por contribuinte em face de decisões tomadas por Delegado da Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

FCC · 2025

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FC579167 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de apresentar documentos e indicar valores devidos em cumprimento de sentença em que figura como parte executada, sendo, a parte credora hipossuficiente. O Esta

FCC · 2025

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FC579168 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579169 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o entendimento jurisprudencial a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579171 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579172 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes. II A transcendência dos efeitos das de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579173 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta consoante entendimento ratificado pelo STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579174 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Alfa alterou a sua Lei Orgânica para dispor que os projetos de lei apresentados pelo prefeito municipal e aprovados pela Câmara Municipal não estariam sujeitos à sanção daquele agente, sendo encaminhados diretamente para a promu

FGV · 2022

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FC579175 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX. Em momento posterior, a União veiculou normas gerais sobre a matéria por meio da Lei nº

FGV · 2022

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FC579176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de Deputados Estaduais de Mato Grosso pretendia apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado com vistas a rever dois aspectos do processo de escolha e nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE) ind

FCC · 2025

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FC579177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, eventual proposta de emenda à Constituição estadual que pretenda estabelecer o cabimento de recurso, para a Assembleia Legislativa, em face de decisões tomadas p

FCC · 2025

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