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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde. As diretrizes são as seguintes:

CESGRANRIO · 2016

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FC840832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei, a competência de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, é atribuição do(a.)

CESGRANRIO · 2015

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FC840833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde. Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é

CESGRANRIO · 2014

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FC840834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população. Nos termos da Lei Maior, uma das diretrizes desse sistema consiste na(o)

CESGRANRIO · 2014

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FC840835 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz

CESGRANRIO · 2014

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FC840836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal, possui as seguintes características:

CESGRANRIO · 2012

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FC840837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O SUS é financiado com recursos provenientes

CESGRANRIO · 2012

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FC840838 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 determina que as ações governamentais na área da assistência social:

CESGRANRIO · 2005

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FC840839 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na área da saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, novas demandas surgiram para o assistente social relacionadas às ações técnico-políticas discutidas com entidades populares que tratam das questões da saúde, no sentido de encontra

CESGRANRIO · 2005

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FC840840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social que será prestada a quem dela necessitar, indiferentemente de contribuição à Seguridade Social, tem como objetivo(s) a(o): I - proteção à família, à maternidad

CESGRANRIO · 2005

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FC840841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um professor procura manter seus conhecimentos atualizados para ministrar com excelência suas aulas nas escolas do estado do Mato Grosso. Com tal objetivo, matricula- -se em curso de atualização, ministrado pela UNEMAT, sendo um dos tópicos

CESGRANRIO · 2024

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FC840842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação

CESGRANRIO · 2024

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FC840843 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos sociais. Tal reconhecimento na Constituição assegurou que

CESGRANRIO · 2022

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FC840844 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 preconiza, no caput de seu Artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das m

CESGRANRIO · 2019

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FC840845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados deve

CESGRANRIO · 2019

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FC840846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)

CESGRANRIO · 2019

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FC840847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A declaração abaixo foi ouvida na rua. “Esse rapaz parou de estudar quando tinha 9 anos. Agora, que está com 16, perdeu a oportunidade de continuar os estudos.” De acordo com a Constituição Federal de 1988, esta declaração:

CESGRANRIO · 2007

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FC840848 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Como preconiza a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840849 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica. Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades

CESGRANRIO · 2024

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FC840850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo IV, oferece elementos para a organização e o funcionamento do sistema de ciência e tecnologia. De acordo com essa referência legal, que aspectos cabem à esfera f

CESGRANRIO · 2008

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FC840851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo por base a Constituição da República Federal do Brasil, especialmente nos seus artigos 220 e 221, que tratam da Comunicação Social, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, dentre outros, ao seguinte pr

CESGRANRIO · 2012

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FC840852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo. I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da

CESGRANRIO · 2012

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FC840853 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)

CESGRANRIO · 2012

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FC840854 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização do Poder Público, ressalvados os casos legalmente previstos. Assim, empreendimentos que utilizam recursos ambientais são submetid

CESGRANRIO · 2005

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