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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214199 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando a nulidade de ato processual deve ser declarada nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2014

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FC214200 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais condições cumulativas autorizam a cumulação de pedidos no Juizado Especial Cível?

VUNESP · 2014

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FC214201 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que hipótese o juiz leigo pode decidir por equidade?

VUNESP · 2014

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FC214202 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o ato judicial proferido quando há conciliação em audiência designada e quais seus efeitos processuais?

VUNESP · 2014

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FC214203 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que hipótese a audiência de instrução pode ser dispensada nos Juizados Especiais Cíveis?

VUNESP · 2014

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FC214204 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são os requisitos para admitir pedido contraposto nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2014

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FC214205 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quantas testemunhas, no máximo, cada parte pode arrolar nos Juizados Especiais Cíveis?

VUNESP · 2014

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FC214206 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nos Juizados Especiais Cíveis, a sentença condenatória pode ser por quantia ilíquida quando o pedido for genér

VUNESP · 2014

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FC214207 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o efeito de uma sentença condenatória transitada em julgado proferida no Juizado Especial Cível quando

VUNESP · 2014

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FC214208 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais categorias de pessoas são vedadas de figurar como partes nos processos dos Juizados Especiais Cíveis?

VUNESP · 2013

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FC214209 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: No recurso interposto contra a sentença nos Juizados Especiais Cíveis, é obrigatória a representação por advog

VUNESP · 2013

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FC214210 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A ação de despejo para uso próprio é cabível no Juizado Especial Cível?

VUNESP · 2012

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FC214211 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que ocorre quanto à ciência das partes em relação aos atos praticados na audiência nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2012

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FC214212 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é admissível formular pedido genérico nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2011

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FC214213 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando deve ser reconhecida a nulidade de atos processuais nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2010

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FC214214 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nas ações nos Juizados Especiais Cíveis, quando a parte pode postular pessoalmente e quando é obrigatória a as

VUNESP · 2007

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FC214215 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Microempresa pode figurar no polo ativo em Juizado Especial Cível? Em que condição?

VUNESP · 2007

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FC214216 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o efeito processual da ausência do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?

VUNESP · 2007

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FC214217 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é facultado ao autor optar por ajuizar a ação nos Juizados Especiais em vez da Justiça Comum?

VUNESP · 2007

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FC214218 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando um ato processual nos Juizados Especiais deve ser considerado válido apesar de vícios formais?

VUNESP · 2006

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FC214219 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O espólio e o comerciante individual podem ser parte no Juizado Especial Cível? Em que condições cada um é adm

VUNESP · 2006

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FC214220 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual a diferença quanto à possibilidade de recurso entre a sentença homologatória de conciliação e a sentença

VUNESP · 2006

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FC214221 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais recursos são cabíveis contra decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis estaduais?

VUNESP · 2006

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FC214222 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o recurso cabível contra sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis e por quem ele é julgado?

VUNESP · 2005

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