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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469441 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os textos de atos oficiais são protegidos por direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469442 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual a diferença entre autorização prévia e autorização expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469443 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A execução pública de obras musicais em local de frequência coletiva depende de autorização prévia e expressa do titular, m

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469444 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O autor de obra musical pode opor-se à execução pública se considerar o ensaio insuficiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC469445 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os tratados internacionais tornam automáticas e uniformes as regras de direitos autorais em todos os países?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469446 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A condição de figura pública elimina a necessidade de autorização e remuneração pelo uso de imagem, voz ou obra em produção

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469447 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção autoral depende de registro para existir?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469448 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: As composições musicais, com ou sem letra, têm proteção autoral desde a criação mesmo sem registro?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469449 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais formas o autor pode usar para identificar-se?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469450 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os direitos morais permitem ao autor modificar a obra após sua utilização?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469451 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Sucessores podem reproduzir versões anteriores da obra após o autor fixar versão definitiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469452 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quem exerce os direitos patrimoniais em obra anônima ou pseudônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469453 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A quem devem ser entregues os exemplares apreendidos e qual a cominação em exemplares quando se desconhece o número de cópi

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469454 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A adaptação ou arranjo de uma obra por terceiros exige autorização prévia e expressa do autor?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC469455 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469456 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A mera revisão, atualização, fiscalização ou direção editorial de uma obra equivale a coautoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469457 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção autoral depende de registro para existir?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469458 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A condição de amador da coletividade afasta a obrigação de pagamento de direitos autorais nas execuções públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469459 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A reprodução de obra situada permanentemente em logradouro público exige autorização do autor ou indicação do nome para ser

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469460 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A obra entra imediatamente em domínio público se o autor falecer sem deixar sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469461 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A que categoria pertencem o direito de reivindicar a autoria a qualquer tempo e o de conservar a obra inédita?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469462 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Atos oficiais, como decisões judiciais e normas, estão protegidos pelo direito autoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469463 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O programa de computador possui natureza jurídica de direito autoral ou de propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC469464 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual exigência contratual é necessária para autorizar a exploração econômica de obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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