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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583677 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Pode-se impetrar mandado de segurança contra ato praticado por represen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583678 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A ação popular exige prova de dano patrimonial concreto para sua propos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583679 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A norma que cancela automaticamente precatórios e RPVs depositados sem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583680 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: É possível ajuizar ação coletiva por alegada abusividade contratual sem

VUNESP · 2024

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FC583681 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Como atua o sindicato em juízo e qual o alcance da decisão coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583682 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: O sindicato pode promover a liquidação e a execução de créditos reconhe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583683 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual requisito é exigido para que associação obtenha coisa julgada cole

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583684 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Em direitos individuais homogêneos, qual o efeito de sentença coletiva

VUNESP · 2023

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FC583685 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A contratação de serviço de televisão exime o estabelecimento do pagame

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583686 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Após ato interruptivo em ações contra a Fazenda Pública, em quanto tempo a prescrição pode co

FCC · 2025

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FC613090 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: São admitidos nos Juizados Especiais a execução invertida contra a Fazenda em favor do credor hipossuficiente,

FGV · 2025

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FC613759 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Salvo disposição contrária, em quanto tempo a lei começa a vigorar em todo o país após

Instituto Verbena · 2025

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FC613760 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em que hipóteses a norma posterior revoga a anterior?

FURB · 2025

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FC613761 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é a regra geral da aplicação da lei no tempo e quais são suas exceções?

FGV · 2025

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FC613762 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quando a nova lei pode atingir efeitos futuros de fatos pretéritos sem violar ato jurí

FGV · 2025

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FC613763 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Como se resolve a sucessão de bens situados no exterior em relação ao inventário no Br

FGV · 2025

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FC613764 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Onde se reputa constituída a obrigação contratual quando a lei indica o lugar de sua c

FUNDATEC · 2025

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FC613765 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual lei determina o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos

IVIN · 2025

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FC613766 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que lei rege o regime de bens do casamento?

FGV · 2025

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FC613767 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve conter uma decisão administrativa ou judicial que decreta a invalidação de

FGV · 2025

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FC613768 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve conter a decisão que decreta a invalidação de ato, contrato ou norma admini

FAFIPA · 2025

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FC613769 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Como a LINDB exige que decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial tr

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613770 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quais fatores devem ser considerados na avaliação de conduta e na dosimetria de sançõe

FGV · 2025

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FC613771 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual o quórum mínimo de subscrição da convenção de condomínio em frações ideais?

SELECON · 2025

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