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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613796 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso impugna decisão monocrática do relator que indefere liminar em mandado de

FGV · 2025

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FC613797 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem deve ser notificado e qual o prazo para apresentar informações no mandado de segu

FUNDATEC · 2025

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FC613798 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando pode ser concedida liminar no mandado de segurança coletivo e que garantia pode

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613799 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o meio adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas c

IVIN · 2025

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FC613800 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra decisão que concede ou denega liminar em mandado de segu

FGV · 2025

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FC613801 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando é cabível o habeas data para anotar explicação em cadastro e qual a consequênci

FGV · 2025

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FC613802 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?

VUNESP · 2025

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FC613803 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a sanção aplicável ao autor se o juiz, ao apreciar o fundamento de direito, con

FUNDATEC · 2025

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FC613804 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo e a condição para o fornecimento de certidões e informações solicitadas p

FUNDATEC · 2025

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FC613805 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem deve figurar no polo passivo da ação popular que impugna cláusulas de edital por

FGV · 2025

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FC613806 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem deve figurar no polo passivo em ação popular para anular contrato administrativo

FUNDATEC · 2025

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FC613807 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode propor ação popular e em que hipótese o ato será considerado nulo?

IVIN · 2025

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FC613808 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a atuação do Ministério Público na ação popular quanto à legitimidade e à instr

FGV · 2025

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FC613809 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a natureza jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta e seus efeitos executivos

FGV

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FC613810 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o foro competente para ajuizar ação civil pública por danos de alcance regional?

VUNESP · 2025

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FC613811 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A quem devem ser remetidos os autos de inquérito civil ambiental quando o Ministério P

SELECON · 2025

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FC613812 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando a Ação Civil Pública permite fixar multa diária e quando sua sentença por assoc

FGV · 2025

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FC613813 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a consequência da continência entre ações civis públicas estaduais e federais?

FGV · 2025

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FC613814 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em que hipótese o Ministério Público pode instaurar inquérito civil e propor ação civi

FUNDATEC · 2025

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FC613815 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o destino dos valores decorrentes de condenação em dinheiro em ação civil pública

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613816 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a eficácia do termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613817 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode provocar o Ministério Público e o que o servidor público deve fazer diante d

IBAM · 2025

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FC613818 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o efeito jurídico de uma sentença coletiva que determina o recolhimento de produt

VUNESP · 2025

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FC613819 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A tutela da evidência exige demonstração do perigo da demora?

FUNDATEC · 2025

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