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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposiçõ

IBFC · 2019

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FC536860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administraçã

IBFC · 2018

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FC536861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável, como tal prevista na Constituição Federal:

IBFC · 2018

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FC536862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao agente público integrante da administração direta, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras, a seguinte diretriz constitucional:

IBFC · 2018

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FC536863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasileiro. A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1

IBFC · 2023

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FC536864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada p

IBFC · 2022

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FC536865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmati

IBFC · 2022

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FC536866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores púb

IBFC · 2022

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FC536867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo. Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

IBFC · 2021

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FC536868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os servidores públicos podem ser titulares de cargo efetivo ou ocupantes de cargos comissionados, a depender do modo de ingresso na Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valore

IBFC · 2020

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FC536869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoa

IBFC · 2019

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FC536870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao longo da história, o Brasil teve diferentes divisões político-administrativas. De acordo com a divisão posterior à Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2023

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FC536871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC536872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), su

IBFC · 2019

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FC536874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por e . Nos estados o Legislativo é exercido por e no município por . Assinale a alternativa qu

IBFC · 2023

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FC536875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos

IBFC · 2023

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FC536876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituinte de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos. Analise as afirmativas abaixo que tratam so

IBFC · 2019

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FC536877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da C

IBFC · 2019

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FC536878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma atribuição do Congresso Nacional em que não é exigida

IBFC · 2022

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FC536879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das competências do Congresso Nacional que contam com a necessidade de sanção do Presidente da República. Assinale a alternativa que não indica uma dessas competências.

IBFC · 2020

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FC536880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do

IBFC · 2019

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FC536881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É de amplo conhecimento que a organização dos poderes do Estado são divididas entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário. Sendo que o Poder Legislativo organiza as atribuições de competência entre seus membros. Quanto a

IBFC · 2019

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FC536882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

IBFC · 2018

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