Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610375 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas margens. Consequentemente, isso implicou em danos ambientais visíveis nos ecossistemas banhad

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610376 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando os efeitos da sentença condenatória na ação civil pública ajuizada para tutela de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610377 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

À luz da Lei nº 7.347/1985 e do regime jurídico aplicável aos termos de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610378 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Nos termos da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985):

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610379 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Associação 123, com sede em Santos, no Estado de São Paulo, regularmente constituída nos termos da lei civil em 20.03.2023, que tem no seu estatuto social a defesa das pessoas portadoras da doença celíaca, promoveu ação civil pública cont

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610380 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610381 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF contra instituição financeira, foi reconhecida a prática de cobrança indevida de tarifas bancárias a milhões de consumidores em todo o território nacional, sem informação adequada ou prévia autorizaçã

Com. Exam. (MPF) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610382 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Na administração pública, a arbitragem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610383 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empresarial. No contrato, havia uma cláusula compromissória estabelecendo que eventuais disput

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610384 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Carlos ajuizou ação de cobrança em face de Elias, pleiteando sua condenação ao pagamento de R$ 400.000,00, referente a quatro parcelas inadimplidas de contrato de compra e venda de imóvel. Regularmente citado, Elias arguiu, como questão pre

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610385 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

No que se refere à arbitragem na Administração Pública, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina, que

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610386 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A entidade Árvore Verde, pessoa jurídica de direito privado instituída com o intuito de promover a conscientização e defesa do meio ambiente, tomou conhecimento de que a empresa pública de coleta de lixo do Município X estava a realizar des

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610387 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Segundo a Lei nº 8.009/1990 (bem de família) e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610388 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Alguns meses depois de ter agredido Caio, causando-lhe graves lesões corporais, Tício foi denunciado pelo órgão do Ministério Público como incurso nas sanções penais correspondentes ao delito praticado. Após a tramitação do processo penal,

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610389 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Estela, servidora pública estadual, reside com seu marido Rafael e dois filhos menores em um imóvel urbano de 120 m², quitado e registrado em seu nome, localizado em bairro de classe média. Este é o único imóvel da família, e nele está inst

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610390 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Caio, fiador em contrato de locação comercial, e João, grande devedor do imposto predial e territorial urbano (IPTU) de determinado imóvel, procuraram o auxílio de um advogado, indagando-lhe sobre os contornos da impenhorabilidade do bem de

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610391 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra o Banco Alfa, questionando a legalidade da cobrança de tarifas administrativas ocultas em contratos de empréstimo celebrados nacionalmente. Distribuída a demanda a um

FGV

Ler resposta e comentário →

FC610392 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito da Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei nº 7.347/1985, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I. É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, alterada pela Lei

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610393 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A Prefeitura do Município Beta pretende construir um túnel ligando dois dos principais bairros da cidade. Entretanto, se concluída, além do grande prejuízo ambiental, com a supressão de espécies arbóreas nativas e a canalização de dois rios

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610394 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610395 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

O cidadão Matias impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Finanças do município de SINOP, objetivando declarar a nulidade de auto de infração lavrado por fiscais municipais subordinados ao referido Secretário. Ao prestar as

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610396 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei n2 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610397 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança, julgue as seguintes assertivas: I. Por ser uma ação de procedimento especial na qual não existe propriamente a citação do réu ou sentença com eficác

FURB · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610398 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à moralidade administrativa. Nessa situação, acerca da ação popular em questão, é correto afirma

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →