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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas: I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxilian

FGV · 2026

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FC889887 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja ve

FGV · 2026

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FC889888 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Mário figurou como réu em ação ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, na qual sobreveio sentença de procedência que o condenou a pagar indenização ao autor, Caio, conhecido político local, por publicar biografia não autorizada. Houve o trâ

FGV · 2026

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FC889889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

À luz do conteúdo dos Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, assinale a alternativa INCORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889890 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Acerca da execução no âmbito do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa CORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com base nos arts. 3º e 4º, da Lei n. 9.099/1995, que tratam da competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa INCORRETA.

EJUD PI · 2026

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FC889892 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A respeito da ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2026

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FC889893 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2026

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FC889894 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação à mediação familiar como instrumento de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A mediação é indicada para conflitos antigos e crônicos, em relações cujas

FGV · 2026

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FC889895 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Considere a situação a seguir. Em uma família, irmãos adultos divergem sobre os cuidados da mãe idosa com mobilidade reduzida e buscam uma solução. Os envolvidos convivem cotidianamente, desejam preservar os vínculos e garantir o bem-estar

FGV · 2026

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FC889896 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Com relação aos meios alternativos de solução de conflitos, assinale a opção que apresenta uma situação compatível com o uso da arbitragem.

FGV · 2026

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FC889897 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1.942) é CORRETO afirmar que:

EJAP · 2026

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FC889898 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em 2020, Samuel ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível e obteve sentença favorável, posteriormente transitada em julgado. O título judicial foi fundado em interpretação de norma legal que, anos depois, foi declarada incompatível com

Instituto Consulplan · 2026

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FC889899 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Pedro ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, buscando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A audiência de conciliação foi regularmente designada, mas o réu deixou de comparecer sem apresentar justificati

Instituto Consulplan · 2026

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FC889900 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Roberto promoveu a execução de título executivo extrajudicial, dentro do limite de alçada legal, perante o Juizado Especial Cível. Após diversas diligências infrutíferas, o oficial de justiça certificou que o executado não foi localizado e

Instituto Consulplan · 2026

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FC889901 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Luísa ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível em face de uma empresa de telefonia, atribuindo à causa o valor de trinta salários mínimos. Considerando a Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa corre

Instituto Consulplan · 2026

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FC889902 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Almir ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível. O pedido foi julgado improcedente. Inconformado, interpôs recurso inominado perante a Turma Recursal. Ao analisar o recurso, o colegiado concluiu pela s

Instituto Consulplan · 2026

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FC889903 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Raquel ajuizou ação de obrigação de fazer perante o Juizado Especial Cível Estadual. O pedido foi julgado improcedente e a Turma Recursal manteve integralmente a sentença. Inconformada, Raquel pretende impugnar o acórdão, alegando divergênc

Instituto Consulplan · 2026

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FC889904 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Jonas ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública do município Alfa, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de queda em via pública malconservada. O valor atribuído à causa foi de cinquenta salários mínimos. O

Instituto Consulplan · 2026

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FC889905 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Ana, servidora pública estadual aposentada, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública buscando o pagamento de diferenças de gratificação de desempenho. Na audiência de conciliação, o ente público apresentou proposta de acor

Instituto Consulplan · 2026

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FC889906 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Jaime, servidor público estadual aposentado, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública pleiteando a anulação da penalidade de demissão que lhe havia sido aplicada quando ainda estava em atividade, com pedido de reintegração

Instituto Consulplan · 2026

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FC889907 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

A sociedade empresária Construtora Horizonte Ltda., enquadrada como empresa de médio porte, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública do município Delta, pleiteando o pagamento de valores decorrentes de contrato administrat

Instituto Consulplan · 2026

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FC889908 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em demanda submetida ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública estadual, a Turma Recursal manteve sentença em desacordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicável à matéria. Inconformada, a parte sucumbente pretende imp

Instituto Consulplan · 2026

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FC890858 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Dona Maria, costureira autônoma, compareceu ao Juizado Especial Cível e, de forma oral, narrou que adquiriu uma máquina de costura da loja Retalhão pelo valor de 5 salários-mínimos. O equipamento apresentou defeito na primeira semana e, dia

VUNESP · 2025

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