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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC567659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente”.

CEV UECE · 2016

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FC567660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo as disposições da Constituição Federal acerca da atividade financeira do Estado,

CEV UECE · 2013

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FC567661 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição de 1988 gerou um novo conjunto de normas complexas para regulamentar o processo decisório do orçamento federal. O principal objetivo dessas inovações foi criar um sofisticado sistema hierárquico de coordenação e planejamento

CEV UECE · 2006

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FC567662 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que

CEV UECE · 2025

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FC567663 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a intervenção do Estado na economia, assinale a afirmação FALSA.

CEV UECE · 2018

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FC567664 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que apresenta princípio da ordem econômica arrolado no texto constitucional.

CEV UECE · 2017

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FC567665 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

NÃO consta dentre os Princípios da Ordem Econômica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

CEV UECE · 2006

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FC567666 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante ao papel do Estado na atividade econômica, diz-se que a ação do governo através da política fiscal deve abranger, fundamentalmente, as três seguintes funções:

CEV UECE · 2006

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FC567667 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica, bem como dos instrumentos utilizados, gera possibilidade de conflitos e requer um esforço organizado de planejamento e coordenação. Com base nas formas alte

CEV UECE · 2006

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FC567668 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Constituição Brasileira de 1988, no que concerne à criação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, assinale a afirmação FALSA.

CEV UECE · 2018

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FC567669 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ordem social tem como __¹ o(a) ², e como ³ o(a) _4”.

CEV UECE · 2017

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FC567670 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

CEV UECE · 2025

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FC567671 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à sa

CEV UECE · 2025

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FC567672 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade social. Em consonância com o texto constitucional, é INCORRE

CEV UECE · 2025

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FC567673 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a

CEV UECE · 2018

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FC567674 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência social, à previdência social e à saúde, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 den

CEV UECE · 2008

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FC567675 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante

CEV UECE · 2018

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FC567676 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _¹ e constituem um sistema único, com __².”

CEV UECE · 2017

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FC567677 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que

CEV UECE · 2016

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FC567678 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa de distintas formas e em instâncias específicas. Entre as instâncias de participação

CEV UECE · 2018

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FC567679 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia o fragmento a seguir. Os Conselhos Gestores constituem o novo formato institucional previsto nos artigos da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a participação em diversas áreas sociais: na saúde, como “participação da comunid

CEV UECE · 2018

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FC567680 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2017

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FC567681 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercíci

CEV UECE · 2018

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FC567682 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que a educação básica é

CEV UECE · 2018

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