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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC567683 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Educação é reconhecida internacionalmente como um dos requisitos essenciais para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Sobre a educação no Brasil, a atual Constituição diz que

CEV UECE · 2018

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FC567684 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia

CEV UECE · 2018

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FC567685 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Entende-se por patrimônio cultural o conjunto de bens que constituem e enriquecem a cultura de um povo. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 216, dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro encontr

CEV UECE · 2018

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FC567686 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Atente ao seguinte excerto: “A Constituição Federal incluiu a cultura como mais um dos direitos sociais, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Assim, os direitos culturais devem ser garantidos com políticas que ampliem o ac

CEV UECE · 2016

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FC567687 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pes

CEV UECE · 2019

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FC567688 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 (PEC 171/93), aprovada pela Câmara de Deputados, em agosto de 2015, visa à redução da maioridade penal. Sinteticamente essa PEC propõe

CEV UECE · 2016

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FC567689 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No tocante à sociedade conjugal, a Constituição Federal de 1988 afirma que

CEV UECE · 2016

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FC567690 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2016

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FC567691 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a obrigação de efetivar os direitos de crianças e adolescentes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

CEV UECE · 2016

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FC567692 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988, precisamente no capítulo que enfoca aspectos referentes à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, afirma que o planejamento familiar

CEV UECE · 2016

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FC567693 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no Estado brasileiro, a convivência familiar e comunitária passou a constituir um direito de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o P

CEV UECE · 2016

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FC567694 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é

CEV UECE · 2018

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FC567695 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário

CEV UECE · 2022

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FC567696 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto à temática do Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, destacadamente, em relação às normas preconizadas na Lei Federal nº 9.868/99, é correto afirmar que

CEV UECE · 2017

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FC567697 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise os itens a seguir: I. Decreto executivo que venha a divergir do sentido e conteúdo da lei que regulamenta, não poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, mesmo que essa v

CEV UECE · 2006

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FC567698 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, examine as afirmações abaixo: I - A medida cautelar, em ação direta de inconstitucionalidade, reveste-se, ordinariamente, de eficácia ex nunc, operando, por-tanto, a partir do momento em que o S

CEV UECE · 2002

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FC567699 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de Constitucionalidade

CEV UECE · 2016

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FC567700 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 5.º, da Constituição Federal de 1988 assegura que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo nos casos previstos. Sobre a inviolabilidade domiciliar, podemos afirmar,

CEV UECE · 2006

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FC567701 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as seguintes afirmativas: I. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.

CEV UECE · 2006

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FC567702 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A competência originária para processar e julgar os Governadores dos Estados, nos crimes comuns, é do

CEV UECE · 2025

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FC578718 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578719 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC578720 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578721 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao Federalismo Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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