FC579010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
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FC579011 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei n° 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos humanos, que tem status de norma constitucional, em vigor no país. O referido diploma legisla
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC579012 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579013 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal por um ato normativo, diz-se que é um tipo de inconstitucionalidade
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579014 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579015 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579016 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC579017 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC579018 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579019 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere a hipótese em que estejam tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579020 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Prefeito Municipal pretende ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei municipal que entende estar em contrariedade à Constituição Estadual. Assim, ele consulta a Procuradoria-Ge
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579021 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579022 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579023 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579024 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Entidade de classe de âmbito estadual pretende ajuizar ADI perante o STF, visando ao reconhecimento da invalidade de determinada lei estadual do local de sua sede, devido à previsão de obrigatoriedade de a entidade de classe prestar assistê
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579025 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579026 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise a seguinte narrativa: (1) A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seção do Estado Beta, (2) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando que (3) a não edição de dete
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC579027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. A esse respeito, é correto afirmar que a ação
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579028 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, impondo sua destinação ao assentamento de colonos e ao
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregadas, correspondem, respectivamente, a ação declaratória de constitucionalidade e ação diret
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Procurador-Geral da República propôs, durante o período de recesso do Poder Judiciário, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sob o fundamento de que alguns juízes e tribunais vêm adotando interpretação do art. 287 do
VUNESP · 2024
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