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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601336 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O partido político Alfa ingressou com mandado de injunção coletivo visando a assegurar aos seus correligionários a fruição de um direito social de viés prestacional, de estatura constitucional, consagrado em norma de eficácia limitada e pri

FGV · 2025

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FC601337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A ação popular pode ser proposta:

IBAM · 2025

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FC601338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Instrumentos do processo constitucional compõem repertório essencial ao contencioso público municipal. Analise as afirmativas. I. Mandado de Segurança tutela direito líquido e certo, com prova pré-constituída e prazo decadencial de cento e

IBADE · 2025

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FC601339 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atividade de persecução penal realizada pelo Estado deve observar, a todo momento, os limites postos pelos direitos fundamentais dos investigados e acusados. Nessa toada, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, mais de

FGV · 2025

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FC601340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a legislação infraconstitucional de regência dos remédios constitucionais e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC601341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a ordem social, povos e comunidades tradicionais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC601342 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC601343 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade,

FGV · 2025

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FC601344 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir: I - Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em progr

FAU UNICENTRO · 2025

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FC601345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garanti-da pelo poder público em:

INDEC · 2025

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FC601346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ulisses, contador, era trabalhador urbano em determinada empresa privada e foi demitido, sem justa causa, no dia 08/08/2018. Agora, em 08/08/2025, pretende propor ação quanto aos créditos referentes às horas extras que não recebeu, resultan

FCC · 2025

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FC601347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir: I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão compet

FUNDATEC · 2025

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FC601348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde

VUNESP · 2025

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FC601349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João e Maria, brasileiros naturalizados, se encontravam no Egito, a serviço de uma indústria de cosméticos. Nessa ocasião, ocorreu o nascimento de Júlia. Quando a criança completou cinco anos, a família passou a residir na Rússia. Poucos an

FGV · 2025

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FC601350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço d

FGV · 2025

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FC601351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina,

VUNESP · 2025

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FC601352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de

FGV · 2025

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FC601353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere: I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu. II. Laura estava na Itália, onde vivia com seu marido João, quando o f

FCC · 2025

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FC601354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João ret

FGV · 2025

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FC601355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui

VUNESP · 2025

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FC601356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC601357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver, facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho

FGV · 2025

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