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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601431 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I - O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período. II - Durante o prazo improrrogável

AVANÇASP · 2025

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FC601432 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a determinados princípios. Com base nessa disposição, assinale a alternativa que apresenta corretam

AVANÇASP · 2025

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FC601433 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os p

AVANÇASP · 2025

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FC601434 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A partir de ampla mobilização dos servidores públicos do Município Beta, foi elaborado, no último mês, um anteprojeto de diploma normativo que tem por objeto a Previdência Social dos servidores públicos municipais. O anteprojeto dispôs sobr

FGV · 2025

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FC601435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as afirmativas abaixo sobre o sistema remuneratório e previdenciário dos servidores públicos, conforme vigente na Constituição Federal. I - O servidor público da administração direta, quando no exercício do cargo de Prefeito, será

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601436 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo. Ao serem ouvidos,

FGV · 2025

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FC601437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Alguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma política de concessão de créditos com juros favorecidos, destinada ao financiamento de atividades econômicas prioritárias r

FGV · 2025

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FC601438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação. Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:

FGV · 2025

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FC601439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização dos poderes, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal, que se compõe da Câ

FAFIPA · 2025

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FC601440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O Poder Legislativo é exercido pelo , que se compõe da Câmara dos Deputados e do _.

AVANÇASP · 2025

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FC601441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra. Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela

FGV · 2025

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FC601442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere as seguintes matérias suscetíveis de perfazerem objeto de disposição legislativa: I – autorização de referendo e convocação de plebiscito. II - concessão de anistia. III - telecomunicações e radiodifusão. IV – escolha de dois terç

AVANÇASP · 2025

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FC601443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o disposto na Constituição Federal, sem a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional:

VUNESP · 2025

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FC601444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC601445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A alternativa que contém competência privativa do Senado Federal, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é

CEFETBAHIA · 2025

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FC601446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC601447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos legitimados para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC):

FAU UNICENTRO · 2025

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FC601448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

IVIN · 2025

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FC601449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação às disposições da Constituição Federal acerca de emendas constitucionais, está correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2025

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FC601450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal atribuiu ao Congresso Nacional a competência para elaborar emendas a ela. Dessa forma, forneceu-se a esse órgão, constituído, o poder de emendar a Constituição. Como esse poder não lhe pertence por natureza, primariam

IMAM · 2025

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FC601451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o funciona

FGV · 2025

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FC601452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação fiduciária em garantia, considerando os impactos econômicos que esses ajustes estavam aca

FGV · 2025

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FC601453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato contínuo, a partir de uma grande mobilização de organizações da sociedade civil, o Presidente da República, e

FGV · 2025

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FC601454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2025

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