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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601503 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito competente, foi demitida por ato do respect

FGV · 2025

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FC601504 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), no exercício de competência originária de natureza não criminal, proferiu acórdão que, ao ver da parte autora, que não teve a sua pretensão acolhida, era manifestamente contrário à Constituição d

FGV · 2025

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FC601505 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para

FGV · 2025

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FC601506 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e jurisprudencial. Acerca do tema, considerando as disposições do texto constitucional e a jurisprudência dos

FGV · 2025

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FC601507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro. Com relação a essas alterações, é correto afirmar:

VUNESP · 2025

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FC601508 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada sociedade empresária mantém, em seus quadros de prestadores de serviços, tanto empregados celetistas, quanto, para serviços eventuais, trabalhadores autônomos ou trabalhadores que prestam serviços por intermédio de pessoa jurídi

FGV · 2025

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FC601509 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a estrutura da Justiça Eleitoral conforme disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa que é INCORRETA.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601510 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prever que o processo e julgamento dos mandados de segurança que viessem a ser impetrados cont

FGV · 2025

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FC601511 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi rea

FGV · 2025

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FC601512 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam processados e julgados perante o Tribunal de Justiça. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a

FGV · 2025

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FC601513 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que indica corretamente a competência para o julgamento do fato.

FGV · 2025

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FC601514 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601515 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC601516 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC601517 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC601518 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC601519 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi instituído um grupo de estudos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para elaborar anteprojeto de lei, a ser possivelmente subscrito por um legitimado a deflagrar o processo legislativo, com o objetivo de detalhar as atri

FGV · 2025

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FC601520 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, respeitada e indispensável para a tutela dos cidadãos e da sociedade. Essa conformação institucional consolidou-se na Constituição Federal de 1988,

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601521 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

estruturação organizacional do Ministério Público é composta por um amplo conjunto de normas. Nesse contexto, exsurgiu o Conselho Nacional do Ministério Público, com sua composição e atribuições, exercendo função elementar no sentido dos co

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601522 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro de 2019. Depois de fruir período de trânsi

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601523 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Promotora de Justiça X está classificada junto ao 2º cargo da Promotoria de Justiça Z, de entrância inicial, com atribuições para atuar em matéria cível e extrajudicial. Após 10 (dez) anos de atuação na aludida Promotoria, decidiu habilitar

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601524 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais de atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC601525 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Brasil, 1988, p.75). Sobre o

CEFETBAHIA · 2025

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FC601526 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das favelas”, foi proposta em face da percepção de que haveria excessiva e crescente letalidade decorrente da atuação policial, sobretudo contra

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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