Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601527 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como parâmetros, e atentando-se, especificamente, às normas relativas à organização, às atribuições e ao estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa corr

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601528 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601529 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na faculdade de direito. José é promotor de justiça e torcedor do Criciúma Esporte Clube; Carlos, a seu turno, é juiz de direito e torcedor do Avaí Futebol Clube; Brun

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Como não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que esses três institutos têm em comum a característica da excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipó

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da possibilidade de ser decretado o estado de sítio. Na

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601533 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na vigência do Estado de Defesa, segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601534 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Apenas a União tem competência para instituir empréstimos compulsórios, limitados a hipóteses específicas, sendo sua criaç

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de q

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Beta instituiu imposto sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os sup

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que determinado bem imóvel de titularidade da União, que se encontrava afetado à atividade de administração de infraestrutura aeroportuária exercida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenha sido obje

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição, entre seus artigos 150 e 152, traz uma série de limitações ao poder de tributar do Estado. Algumas destas limitações se direcionam a todos os entes da Federação indistintamente; outras apenas à União e outra ainda apenas aos

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal para o sepultamento. Os valores arrecadados no cem

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, considere: I. É vedado à União instituir tributo que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, proibida

FCC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em julho de 2024, de modo a implementar modificações operadas pela Reforma Tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado Alfa uma lei versando acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veíc

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada lei estadual, editada no mês de agosto de 2024, estabeleceu alíquotas menores para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículos elétricos, em relação às alíquotas do imposto fixadas para os demais veículos, com o objetivo de

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é correto a

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Prefeito do Município de Beta consulta a Procuradoria Municipal acerca da constitucionalidade de proposta legislativa que institua distinção de alíquotas (percentuais) incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana sob adequa

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de dire

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir sobre a competência dos Municípios para instituir impostos: I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneros

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual cor

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →