Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João é Prefeito do Município X e busca entender quais receitas tributárias pertencem aos municípios. Quanto às receitas que devem ser destinadas aos municípios, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A União, por seu órgão competente, decidiu realizar o lançamento tributário do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, em relação aos valores pagos pelo Município Alfa à sociedade empresária Sigma, contra

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integralidade. Contudo, após o ingresso da receita do imposto, parcela da receita objeto do program

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF. I A repartição de receitas tributárias da União com os municípios deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma deseja realizar uma operação de crédito com instituições financeiras privadas, com o objetivo de realizar o pagamento da remuneração dos servidores públicos da respectiva esfera de poder, que se en

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que concede isenção total de tributo federal na compra de veículos elétricos de pequeno porte, com o objetivo declarado de incentivar a sustentabilidade urbana. Esse p

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o preconizado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o disposto na Constituição Federal, são vedados: I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentári

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da disciplina constitucional da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o regime constitucional acerca da legislação orçamentária dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, deputado federal, almejava apresentar emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual do exercício X, com o objetivo de direcionar uma transferência especial ao Estado Alfa, ente federativo no qual fora eleito. Ao ve

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Pode-se afirmar, corretamente, sobre as finanças públicas e leis:

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601563 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina constitucional orçamentária e ao regime de pagamento de precatórios:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no disposto na CF, julgue os seguintes itens, relativos a finanças públicas. I O Banco Central está autorizado a conceder empréstimos a órgãos ou entidades desde que não sejam instituições financeiras. II A elaboração e a execução

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601565 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia são coisas distintas, e que ao agir no domínio econômico o Estado o faz em um lugar que n

VUNESP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601567 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601568 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A BioFarma Ltda., sociedade empresária do setor farmacêutico, ajuizou ação alegando violação ao princípio da livre iniciativa (Art. 170, caput, da CRFB/88), em razão de lei estadual que impôs limites à comercialização de medicamentos de alt

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601569 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601570 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Complete a lacuna de acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Ordem Econômica e Financeira: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos____________, conf

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601571 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Sobre o tema, analise as assertivas a

FURB · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601572 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano é executada pelo poder público municipal e orientada por diretrizes gerais fixadas em lei. Sobre o plano diretor municipal, que é o principal instrumen

IBAM · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam as relações de trabal

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria possui como sua, há seis anos, de modo ininterrupto e sem oposição, uma área urbana de 260 m2 no território do Município Sigma, que conta com 20 mil habitantes. Como Maria não tem qualquer outra propriedade, utiliza essa área para sua

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →